CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43 ,44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder Licença Prêmio à servidora SELMA VALERIO DE LIMA, brasileira, maior, portadora do RG: nº 1646534-2 SSP/MT e do CPF: nº 010.379.611-88, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo TÉCNICA DE ENFERMAGEM, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir de 01/01/2020 a 30/03/2020, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 06 de Janeiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal