PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 000043/2019 de 31 de Dezembro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 000926/19 de 12 de novembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

05.11 – FUNDEB

(400 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.070–0018–Vencim e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil 276.023,34

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Total Suplementação 276.023,34

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

(01 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.001 – 0000 –Obras e Instalações 12.943,91

( 02 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.003 – 0000 – Equipamentos e Material Permanente 85.452,56

( 06 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Venc e Vant Fixas – Pessoal Cívil 24.909,54

( 07 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Obrigações Patronais 2.766,82

( 08 ) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Obrigações Patronais 11.767,42

( 09 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Diárias – Cívil 2.004,34

( 10 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Material de Consumo 27.452,53

( 11 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Passagens e Desp c/ Locomoção 1.065,45

( 12 ) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Outros Serviços de Terc Pessoa Física 36.239,65

( 13 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica 18.603,62

( 15 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002 – 0000 - Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica 52.817,50

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Total Suplementação 276.023,34

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL