DECRETO N.º001 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA - PREVICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos art. 66 a 70 da Lei Municipal n.º 208, de 20/06/05;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representante Servidor: RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA (Titular/Presidente)

Representante Servidor: RAFAEL SCHIO (suplente)

Representante Servidor: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA COSTA (Titular)

Representante Servidor REGINALDO DA SILVA FARIA (suplente)

Representante Servidor: ANA CÉLIA DE SOUZA LIMA (Titular)

Representante Servidor: SONIA REGINA DA CUNHA (suplente)

Representante Servidor: LEANDRO PAULA DOS SANTOS (Titular) Representante Servidor: JOELMA RODRIGUES ALVARES (suplente) Representante Executivo: BEATRIZ MOREIRA DA SILVA (Titular) Representante Executivo: ANGÉLICA ALVES DE CASTRO (suplente) Representante Legislativo: JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUZA (Titular) Representante Legislativo MARCIA LUIZA DO AMARAL (suplente)

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Membro Titular: SILVIO FERREIRA DOS SANTOS (Titular/Presidente)

Membro Titular: CRISTIANE RODRIGUES LOPES REZENDE (Titular)

Membro Titular: JOAO PAULO LIMA CHRISTICHINI (Titular)

Suplente: ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO (suplente)

Suplente : LUIZ ANTONIO VIEIRA (suplente)

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 208, de 20 de junho de 2005 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, em 06 de Janeiro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal