Lei Municipal nº 2.815/2020
7 de Janeiro de 2020
Lei Municipal n° 2.815, de 07 de janeiro de 2020.
| Autoria: Vereadores Léo Boy, Ulliane Macarena, Flavinho e João Rissotti. | Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Juara. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Juara, inscrito no CNPJ nº 33.129.548/0001-95, com sede neste município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 07 de janeiro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município