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Pref. Marcelândia

DATA: 02/01/2020.

SÚMULA: NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E SUAS AUTARQUIAS, NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1° - A composição dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e atas de registros de preços da Prefeitura Municipal de Marcelândia e suas Autarquias, no ano de 2020, passa a ser a seguinte:

1. Contratos de Obras e Serviços de Engenharia: Jancarlos Rogério Pavaneli de Lima;

Suplente: Adriana Cristina Machado Blanc

2. Contratos de aquisições e prestação de serviços em geral: Elisiane Buratti de Lima;

Suplente: Fabiana dos Santos;

3. Contrato de Locação de Imóveis: Andreia de Oliveira Sousa;

Suplente: Josieli Aparecida Basseto Vieira;

4. Atas de Registro de Preço: Adriana Pereira Gonçalves;

Suplente: Gislaine Larissa Godinho Saraiva

§ 1º - A administração se reserva o direito de substituir os servidores ora nomeados, sejam eles comissionados ou efetivos, a qualquer momento, caso seja necessário.

§ 2º - Em caso de falta do titular, o suplente assumirá imediatamente.

Art. 2º - Os servidores serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização na execução dos contratos sob sua responsabilidade durante o ano de 2020, de acordo com o Art. 67 da Lei 8.666/93.

Art. 3º - Os servidores, ao final de cada quadrimestre do exercício de 2020 ou no encerramento dos contratos, deverão realizar análise das minutas contratuais através de relatório individual de cada um, relatando seu andamento.

Art. 4º - Nos contratos de Obras e Serviços de Engenharia deverá constar relatório fotográfico do período analisado além do relatório escrito.

Art. 5º - Todo pagamento referente a contratos de 2020 só poderá ser realizado após o ateste do fiscal respectivo.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 001/2019, de 07/01/2019.

Paço Municipal, em Marcelândia - MT, 02 de janeiro de 2020.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal