DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00084/2019
7 de Janeiro de 2020
Art. 1§ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Credito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal no valor
de ate R$ 1.272.753,93 (Hum milhão e duzentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos).
DECRETA
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00991/2018 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
O Prefeito Municipal de MARCELANDIA, ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE, no uso de suas
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02.001-Gabinete do Prefeito
02.001.04.124.0006.2064.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e despesas com locomocao
0100000000-Recursos Ordinários 275,47
02.001.04.122.0028.2005.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 30.000,00
Sub-Total: 30.275,47
03.001-Gabinete da Secretaria
03.001.04.121.0028.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 500,00
Sub-Total: 500,00
04.001-Gabinete da Secretaria
04.001.20.606.0008.2062.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 15.000,00
04.001.20.606.0008.2062.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 375,00
04.001.20.606.0008.2062.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 8.000,00
04.001.20.606.0008.2062.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais
0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00
Sub-Total: 24.375,00
05.001-Gabinete da Secretaria
05.001.26.782.0012.2101.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 16.000,00
05.001.26.782.0012.2101.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 22.000,00
05.001.26.782.0012.2031.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 50.000,00
05.001.15.452.0011.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 50,00
05.001.26.782.0012.2031.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 25.000,00
Sub-Total: 113.050,00
06.001-Gabinete da Secretaria
06.001.10.301.0013.2035.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.000,00
Sub-Total: 3.000,00
06.002-Fundo Municipal de Saude
06.002.10.302.0013.2040.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.000,00
06.002.10.302.0013.2040.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 110.000,00
06.002.10.302.0014.2072.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 80.000,00
06.002.10.301.0014.2071.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.300,00
06.002.10.301.0014.2075.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 4.000,00
06.002.10.302.0013.1093.3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio a Consorcios Publicos
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.880,00
06.002.10.302.0014.2072.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 500,00
06.002.10.305.0014.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00
06.002.10.305.0014.2073.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 845,00
06.002.10.305.0014.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.740,00
06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 18.000,00
06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00
06.002.10.305.0014.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00
06.002.10.301.0013.2038.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 23.500,00
06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 18.000,00
06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e despesas com locomocao
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00
06.002.10.301.0013.1148.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.500,00
06.002.10.301.0013.2038.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por tempo Determinado
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 23.000,00
06.002.10.301.0013.2038.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00
06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.000,00
06.002.10.301.0014.2071.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 50.000,00
06.002.10.301.0014.2071.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00
06.002.10.301.0014.2071.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 15.000,00
06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00
06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.000,00
06.002.10.301.0014.2071.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 149.500,00
Sub-Total: 578.765,00
07.001-Gabinete da Secretaria
07.001.12.361.0015.2077.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.500,00
07.001.12.361.0015.2077.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 3.549,00
07.001.12.361.0019.2080.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0125000000-Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação 5.000,00
07.001.12.365.0017.2100.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 4.000,00
07.001.12.364.0015.1124.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.690,00
07.001.12.361.0015.2056.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por tempo Determinado
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 16.000,00
07.001.12.306.0016.2079.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25.000,00
07.001.12.361.0015.2056.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.500,00
07.001.12.361.0015.2056.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizacoes e restituicoes
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.970,00
07.001.12.361.0015.2056.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 40.000,00
Sub-Total: 103.209,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.365.0018.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 75.000,00
07.003.12.365.0018.2048.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 14.000,00
07.003.12.361.0018.2050.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 101.000,00
07.003.12.361.0018.2050.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 20.000,00
Sub-Total: 210.000,00
08.001-Gabinete da Secretaria
08.001.08.244.0021.2025.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
08.001.08.244.0021.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
Sub-Total: 4.000,00
08.002-Fundo Municipal de Assistencia Social
08.002.08.244.0021.2020.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
08.002.08.244.0021.2020.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 22.000,00
08.002.08.244.0021.2020.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS
0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
Sub-Total: 25.000,00
08.003-Fundo Municipal da Infancia e Adolescente
08.003.08.243.0021.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 1.500,00
08.003.08.243.0021.2029.3.3.9.0.36.00.00.00 Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00
08.003.08.243.0021.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00
Sub-Total: 12.500,00
09.001-Gabinete da Secretaria
09.001.18.543.0024.2086.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 30,00
09.001.18.541.0024.1032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
09.001.18.541.0024.1032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
Sub-Total: 10.030,00
09.002-Departamento de Assuntos Indigenas
09.002.14.423.0048.2102.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00
Sub-Total: 1.000,00
11.001-Gabinete da Secretaria
11.001.11.331.0025.2087.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas
0137000000-Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n. 13.885/201 4.883,50
11.001.04.131.0027.2090.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 8.190,00
11.001.28.843.0026.2089.3.3.9.0.91.00.00.00 Sentencas Judiciais
0100000000-Recursos Ordinários 32.591,96
11.001.28.843.0026.2088.3.2.9.0.21.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato
0100000000-Recursos Ordinários 47.000,00
11.001.04.122.0028.2009.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS
0100000000-Recursos Ordinários 30.615,00
11.001.04.122.0004.2099.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuicoes
0100000000-Recursos Ordinários 339,00
11.001.04.122.0028.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizacoes e restituicoes
0100000000-Recursos Ordinários 70,00
11.001.04.122.0028.2009.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00
Sub-Total: 133.689,46
12.001-Gabinete da Secretaria
12.001.04.122.0028.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00
Sub-Total: 3.000,00
15.001-Gabinete da Secretaria
15.001.27.812.0032.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00
Sub-Total: 20.000,00
16.001-Gabinete da Secretaria
16.001.02.062.0005.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 360,00
Sub-Total: 360,00
Total Parcial Suplementado: 1.272.753,93
Artigo 2.o - Para fazer face as Suplementacoes consignadas no artigo anterior serao anuladas as Dotacoes Orcamentarias descritas
abaixo, conforme artigo 43, incisos III, da Lei Federal 4.320/64:
03.001-Gabinete da Secretaria
03.001.04.121.0028.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 45.839,46
Sub-Total: 45.839,46
05.001-Gabinete da Secretaria
05.001.26.782.0012.2031.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais
0100000000-Recursos Ordinários 34.524,63
05.001.26.782.0012.2101.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 41.279,88
05.001.15.451.0012.1147.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistê 59.458,15
05.001.26.782.0012.2031.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 123.829,75
Sub-Total: 259.092,41
06.001-Gabinete da Secretaria
06.001.10.301.0013.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 105.779,49
Sub-Total: 105.779,49
06.002-Fundo Municipal de Saude
06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado 15.000,00
06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.644,21
06.002.10.302.0013.2040.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 591.873,53
06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 32.355,79
Sub-Total: 640.873,53
07.001-Gabinete da Secretaria
07.001.12.365.0017.1152.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 138.758,31
07.001.12.361.0015.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 82.410,73
Sub-Total: 221.169,04
Total Parcial Reduzido: 1.272.753,93
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal. MARCELANDIA, 02, Dezembro
de 2019
ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal