Carregando...
Pref. Marcelândia

Art. 1§ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Credito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal no valor

de ate R$ 1.272.753,93 (Hum milhão e duzentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos).

DECRETA

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00991/2018 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

O Prefeito Municipal de MARCELANDIA, ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE, no uso de suas

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

02.001-Gabinete do Prefeito

02.001.04.124.0006.2064.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e despesas com locomocao

0100000000-Recursos Ordinários 275,47

02.001.04.122.0028.2005.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 30.000,00

Sub-Total: 30.275,47

03.001-Gabinete da Secretaria

03.001.04.121.0028.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 500,00

Sub-Total: 500,00

04.001-Gabinete da Secretaria

04.001.20.606.0008.2062.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 15.000,00

04.001.20.606.0008.2062.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 375,00

04.001.20.606.0008.2062.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 8.000,00

04.001.20.606.0008.2062.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 24.375,00

05.001-Gabinete da Secretaria

05.001.26.782.0012.2101.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 16.000,00

05.001.26.782.0012.2101.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 22.000,00

05.001.26.782.0012.2031.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 50.000,00

05.001.15.452.0011.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 50,00

05.001.26.782.0012.2031.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 25.000,00

Sub-Total: 113.050,00

06.001-Gabinete da Secretaria

06.001.10.301.0013.2035.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

06.002-Fundo Municipal de Saude

06.002.10.302.0013.2040.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.000,00

06.002.10.302.0013.2040.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 110.000,00

06.002.10.302.0014.2072.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 80.000,00

06.002.10.301.0014.2071.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.300,00

06.002.10.301.0014.2075.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 4.000,00

06.002.10.302.0013.1093.3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio a Consorcios Publicos

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.880,00

06.002.10.302.0014.2072.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 500,00

06.002.10.305.0014.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00

06.002.10.305.0014.2073.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 845,00

06.002.10.305.0014.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.740,00

06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 18.000,00

06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00

06.002.10.305.0014.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00

06.002.10.301.0013.2038.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 23.500,00

06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 18.000,00

06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e despesas com locomocao

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

06.002.10.301.0013.1148.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.500,00

06.002.10.301.0013.2038.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por tempo Determinado

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 23.000,00

06.002.10.301.0013.2038.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00

06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.000,00

06.002.10.301.0014.2071.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 50.000,00

06.002.10.301.0014.2071.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

06.002.10.301.0014.2071.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 15.000,00

06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00

06.002.10.301.0013.2038.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.000,00

06.002.10.301.0014.2071.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 149.500,00

Sub-Total: 578.765,00

07.001-Gabinete da Secretaria

07.001.12.361.0015.2077.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.500,00

07.001.12.361.0015.2077.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 3.549,00

07.001.12.361.0019.2080.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0125000000-Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação 5.000,00

07.001.12.365.0017.2100.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 4.000,00

07.001.12.364.0015.1124.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.690,00

07.001.12.361.0015.2056.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por tempo Determinado

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 16.000,00

07.001.12.306.0016.2079.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25.000,00

07.001.12.361.0015.2056.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.500,00

07.001.12.361.0015.2056.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizacoes e restituicoes

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.970,00

07.001.12.361.0015.2056.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 40.000,00

Sub-Total: 103.209,00

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.365.0018.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 75.000,00

07.003.12.365.0018.2048.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 14.000,00

07.003.12.361.0018.2050.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 101.000,00

07.003.12.361.0018.2050.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 20.000,00

Sub-Total: 210.000,00

08.001-Gabinete da Secretaria

08.001.08.244.0021.2025.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

08.001.08.244.0021.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

Sub-Total: 4.000,00

08.002-Fundo Municipal de Assistencia Social

08.002.08.244.0021.2020.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

08.002.08.244.0021.2020.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 22.000,00

08.002.08.244.0021.2020.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS

0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00

Sub-Total: 25.000,00

08.003-Fundo Municipal da Infancia e Adolescente

08.003.08.243.0021.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 1.500,00

08.003.08.243.0021.2029.3.3.9.0.36.00.00.00 Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

08.003.08.243.0021.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 12.500,00

09.001-Gabinete da Secretaria

09.001.18.543.0024.2086.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 30,00

09.001.18.541.0024.1032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

09.001.18.541.0024.1032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

Sub-Total: 10.030,00

09.002-Departamento de Assuntos Indigenas

09.002.14.423.0048.2102.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

11.001-Gabinete da Secretaria

11.001.11.331.0025.2087.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas

0137000000-Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n. 13.885/201 4.883,50

11.001.04.131.0027.2090.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 8.190,00

11.001.28.843.0026.2089.3.3.9.0.91.00.00.00 Sentencas Judiciais

0100000000-Recursos Ordinários 32.591,96

11.001.28.843.0026.2088.3.2.9.0.21.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato

0100000000-Recursos Ordinários 47.000,00

11.001.04.122.0028.2009.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais - RPPS

0100000000-Recursos Ordinários 30.615,00

11.001.04.122.0004.2099.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuicoes

0100000000-Recursos Ordinários 339,00

11.001.04.122.0028.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizacoes e restituicoes

0100000000-Recursos Ordinários 70,00

11.001.04.122.0028.2009.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

Sub-Total: 133.689,46

12.001-Gabinete da Secretaria

12.001.04.122.0028.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

15.001-Gabinete da Secretaria

15.001.27.812.0032.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

16.001-Gabinete da Secretaria

16.001.02.062.0005.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 360,00

Sub-Total: 360,00

Total Parcial Suplementado: 1.272.753,93

Artigo 2.o - Para fazer face as Suplementacoes consignadas no artigo anterior serao anuladas as Dotacoes Orcamentarias descritas

abaixo, conforme artigo 43, incisos III, da Lei Federal 4.320/64:

03.001-Gabinete da Secretaria

03.001.04.121.0028.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 45.839,46

Sub-Total: 45.839,46

05.001-Gabinete da Secretaria

05.001.26.782.0012.2031.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

0100000000-Recursos Ordinários 34.524,63

05.001.26.782.0012.2101.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 41.279,88

05.001.15.451.0012.1147.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistê 59.458,15

05.001.26.782.0012.2031.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 123.829,75

Sub-Total: 259.092,41

06.001-Gabinete da Secretaria

06.001.10.301.0013.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 105.779,49

Sub-Total: 105.779,49

06.002-Fundo Municipal de Saude

06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado 15.000,00

06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.644,21

06.002.10.302.0013.2040.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 591.873,53

06.002.10.305.0014.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 32.355,79

Sub-Total: 640.873,53

07.001-Gabinete da Secretaria

07.001.12.365.0017.1152.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 138.758,31

07.001.12.361.0015.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 82.410,73

Sub-Total: 221.169,04

Total Parcial Reduzido: 1.272.753,93

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal. MARCELANDIA, 02, Dezembro

de 2019

ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal