Dispõe sobre nomeia da Comissão Permanente de Avaliação de Terrenos e Edificação Urbana e de Áreas Rurais - ITBI do Município de São José do Povo, e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomeia os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO de terrenos e edificação urbanas e de áreas rurais do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, com a finalidade de atribuir lançamentos de tributos a serem cobrados pela municipalidade, são eles:

Presidente: MOISES SOARES DE CARVALHO , Portador do RG nº11189703 e do CPF nº. 017.008.901-07.

Secretário : LUCIENE LEITE DA SILVA FREITAS , Portador do RG nº 1434429-7 e do CPF nº. 010.553.471-43 ;

ARTIGO 2º - A gratificação que faz jus ao servidor será de acordo com a Lei Municipal 442/2009 e alterações posteriores, cujo o mandato desses membros será até 31 de Dezembro de 2019.

ARTIGO 3º - O servidor que gozar de licenças não fará jus a gratificação nesse período.

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 06 de Janeiro de 2020.

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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