DECRETO Nº 547/2019
7 de Janeiro de 2020
“INSTITUI COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS E CARGOS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, DESIGNA INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, senhor Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de reestruturação e organização administrativa das Secretarias e cargos do Município de Alto Taquari – MT, à qual competente o acompanhamento dos trabalhos e a realização de reuniões com a empresa contratada via Contrato Administrativo de n° 053/2019, atentas às demais legislações sobre o assunto;
Art. 2º. Compõem a Comissão de Reestruturação e Organização Administrativa das Secretarias e Cargos Municipais, os seguintes servidores sob a presidência do primeiro nomeado:
I - TITULARES:
a) SANDRA SOUZA ELIZECHE;
b) ROSÂNGELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS;
c) DEISE JULIANA COELHO OLIVEIRA.
II – SUPLENTES:
a) LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO;
b) BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA.
Art. 3º. Fica atribuída à Comissão ora instituída a competência para, em conjunto com demais profissionais capacitados para cada caso, realizar avaliações desta Administração, análise de gastos, necessidade de criação e extinção de cargos, a elaboração de organograma, lotacionograma, e demais obrigações contidas no Contrato Administrativo n° 053/2019.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, aos 16 (dezesseis) de dezembro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal
COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TERMO DE COMPROMISSO
Às 17:00 horas do dia 18 de dezembro de 2019, no Gabinete do Prefeito Municipal desta cidade, presente o Sr. prefeito, compareceram os servidores SANDRA SOUZA ELIZECHE, ROSÂNGELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS,
DEISE JULIANA COELHO OLIVEIRA, LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO; BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA, para o fim especial de prestarem compromisso de bem fielmente cumprirem as atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº 547/2019.
Compromissados na forma da Lei, lavrou-se o presente Termo o qual depois de lido e achado conforme é firmado para surtir os efeitos de direito.
Sala do Gabinete do prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, aos 18 (dezesseis) de dezembro de 2019.
____________________________________________________________
SANDRA SOUZA ELIZECHE
____________________________________________________________ ROSÂNGELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS
____________________________________________________________
DEISE JULIANA COELHO OLIVEIRA
____________________________________________________________
LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO
____________________________________________________________
BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA
Deferi o compromisso: 18/12/2019.
__________________________________________
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal