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Pref. Alto Taquari

“INSTITUI COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS E CARGOS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, DESIGNA INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, senhor Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de reestruturação e organização administrativa das Secretarias e cargos do Município de Alto Taquari – MT, à qual competente o acompanhamento dos trabalhos e a realização de reuniões com a empresa contratada via Contrato Administrativo de n° 053/2019, atentas às demais legislações sobre o assunto;

Art. 2º. Compõem a Comissão de Reestruturação e Organização Administrativa das Secretarias e Cargos Municipais, os seguintes servidores sob a presidência do primeiro nomeado:

I - TITULARES:

a) SANDRA SOUZA ELIZECHE;

b) ROSÂNGELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS;

c) DEISE JULIANA COELHO OLIVEIRA.

II – SUPLENTES:

a) LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO;

b) BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA.

Art. 3º. Fica atribuída à Comissão ora instituída a competência para, em conjunto com demais profissionais capacitados para cada caso, realizar avaliações desta Administração, análise de gastos, necessidade de criação e extinção de cargos, a elaboração de organograma, lotacionograma, e demais obrigações contidas no Contrato Administrativo n° 053/2019.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, aos 16 (dezesseis) de dezembro de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal

COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

TERMO DE COMPROMISSO

Às 17:00 horas do dia 18 de dezembro de 2019, no Gabinete do Prefeito Municipal desta cidade, presente o Sr. prefeito, compareceram os servidores SANDRA SOUZA ELIZECHE, ROSÂNGELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS,

DEISE JULIANA COELHO OLIVEIRA, LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO; BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA, para o fim especial de prestarem compromisso de bem fielmente cumprirem as atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº 547/2019.

Compromissados na forma da Lei, lavrou-se o presente Termo o qual depois de lido e achado conforme é firmado para surtir os efeitos de direito.

Sala do Gabinete do prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, aos 18 (dezesseis) de dezembro de 2019.

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SANDRA SOUZA ELIZECHE

____________________________________________________________ ROSÂNGELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS

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DEISE JULIANA COELHO OLIVEIRA

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LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO

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BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

Deferi o compromisso: 18/12/2019.

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FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal