DECRETO MUNICIPAL Nº 106 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
8 de Janeiro de 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei ,em especial a Lei n° 494, de 11 de dezembro de 2018;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0010 – PREVIDÊNCIA
0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SEV. DE CURVELÂNDIA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0082 – PREVIDÊNCIA
2015 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS.................................................R$ 40.000,00
0010 – PREVIDÊNCIA
0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SEV. DE CURVELÂNDIA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0082 – PREVIDÊNCIA
2015 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES...................................................................R$ 10.000,00
TOTAL ......................................................................................................R$ 50.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme artigo 43 § 1° III da Lei Federal n° 4320/64
0010 – PREVIDÊNCIA
0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SEV. DE CURVELÂNDIA
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0082 – PREVIDÊNCIA
2017 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .........................................R$ 50.000,00
TOTAL....................................................................................................................R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 05 de Dezembro de 2019.
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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
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