DECRETO MUNICIPAL N° 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2020

“Divulga os dias Feriados Nacional, Estadual, Municipal, do ano de 2020 exceto para os serviços considerados imprescindíveis á comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662 de 06 de abril de 1949, e Lei nº 9093 de 12 de Setembro de 1995 e Lei, nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2002, bem como ainda feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de Dezembro de 2002 e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de Agosto de 1983 e nº 17 de 13 de Dezembro de 1983 e Lei nº 730 de 21 de Novembro de 2017.

DECRETA:

Art 1º- Divulga os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal, e do ponto facultativo ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de Janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal – Feriado Nacional

II. 24 de Fevereiro (Segunda-Feira) – ponto Facultativo

III. 25 de Fevereiro (Terça-Feira) – Feriado Carnaval

IV. 26 de Fevereiro (Quarta-Feira) – Ponto Facultativo (até ás 13h)

V. 10 de Abril (Sexta-Feira) – Paixão de Cristo-Feriado Nacional

VI. 20 de Abril (Segunda-feira) – Ponto Facultativo

VII. 21 de Abril (Terça-Feira) – Tiradentes Feriado Nacional

VIII. 01 de Maio (Sexta-Feira) – Dia do Trabalhador- Feriado Nacional

IX. 22 de Maio (sexta-Feira) – Fundação da Colônia de Rio Branco – Feriado Municipal;

X. 11 de Junho (Quinta-Feira) – Corpus Christi-Feriado Municipal

XI. 12 de Junho (Sexta-Feira) – Ponto Facultativo

XII. 16 Agosto (Domingo) – Feriado Municipal- São Roque.

XIII. 7 de Setembro (Segunda-Feira) – Dia da Independência do Brasil- Feriado Nacional

XIV. 12 de Outubro (Segunda-Feira) – Nossa Senhora Aparecida –Feriado Nacional

XV. 28 de Outubro (Quarta-Feira) – Dia do Servidor Público – ponto facultativo

XV.02 de Novembro (Segunda-Feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional

XVI.15 de Novembro (Domingo) – Proclamação da República Feriado Nacional

XVII. 20 de Novembro (Sexta-Feira) – Dia da Consciência Negra – Feriado Estadual

XX. 30 de Novembro (Segunda-Feira) – Dia do Evangélico- Feriado Municipal

XXI. 25 de Dezembro-(Quarta-Feira) – Natal - Feriado Nacional;

Art. 2º Os Feriados declarados em Lei Municipal, de que Trata a Lei Federal nº9093, de 12 de Setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

PUBLIQUE- SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do Mês de Janeiro de 2020.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -