PORTARIA N.º 005/GP/2020 Em 07 de Janeiro de 2020.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição expedido pelos Órgãos abaixo especificados, concedidos a servidora MARIA DIVINA DE LIMA MORAES, portadora do PIS/PASEP: 1.902.647.016-1, para fins de aposentadoria:

Tempo de Contribuição, compreendido num total de 639 dias, correspondendo a 1(um) ano, 9(nove) meses e 04 (quatro) dias, concedido pela Mato Grosso Previdência – MTPREV conforme Certidão de Tempo de Contribuição com Processo nº 246930/2015 e CTC nº 022757/2016, expedida em 12/05/2016.

Tempo de Contribuição, compreendido num total de 326 dias, correspondendo a 0(zero) ano, 10(dez) meses e 26 (vinte e seis) dias concedido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Tangará da Serra/MT, conforme Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 10001090.1.00046/19-6, expedida em 14/10/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 07 de Janeiro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES Prefeito Municipal