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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 003/2020

“Nomeia membros para o Conselho Tutelar do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que realizou o Processo Unificado de Escolha para o Conselho Tutelar e conforme a Lei Municipal n.º 788/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, estabelecendo no art. 5º o mandato de 04 (quatro) anos para os/as conselheiros/as, com início de vigência a partir de 10 de janeiro de 2020.

Resolve:

Art. 1º - Nomear as Conselheiras Tutelares do município de Nossa Senhora do Livramento – MT, com mandato de 04 (quatro) anos, às seguintes Conselheiras:

1 – Gisele Georgia da Penha Miranda

2 – Elizabeth Francisca da Silva

3 – Lucimara Fátima da Silva

4 – Marize de Campos Curado

5 – Rosana Maria do Socorro Guimarães

Nossa Senhora do Livramento/MT, 07 de janeiro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal