DECRETO Nº 003/2020 -“Nomeia membros para o Conselho Tutelar do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT”
9 de Janeiro de 2020
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 003/2020
“Nomeia membros para o Conselho Tutelar do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que realizou o Processo Unificado de Escolha para o Conselho Tutelar e conforme a Lei Municipal n.º 788/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, estabelecendo no art. 5º o mandato de 04 (quatro) anos para os/as conselheiros/as, com início de vigência a partir de 10 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º - Nomear as Conselheiras Tutelares do município de Nossa Senhora do Livramento – MT, com mandato de 04 (quatro) anos, às seguintes Conselheiras:
1 – Gisele Georgia da Penha Miranda
2 – Elizabeth Francisca da Silva
3 – Lucimara Fátima da Silva
4 – Marize de Campos Curado
5 – Rosana Maria do Socorro Guimarães
Nossa Senhora do Livramento/MT, 07 de janeiro de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal