PORTARIA Nº.:213, 18 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/ EMPRESA DATA DE INÍCIO	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº. 15/2019 L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA EPP Data De Início: 05/02/2019	Registro de preços para futura e eventual aquisição de tecidos, toalhas e aviamentos para serem utilizados nos cursos do programa PAIF, SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Idosos/Crianças. Programas Atendidos para Secretaria de Assistência Social do Município de Chapada dos Guimarães, através do CRAS – Centro de Referência a Assistência Social, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registros de Preços.	Eva Sandra de Paula Cruz Matrícula –6146

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 05 de fevereiro de 2019.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 18 de março de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal