PORTARIA Nº.: 542, DE 09 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/ EMPRESA DATA DE INÍCIO	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº. 48/2019 DIOGO SAVIO FERRAZ COSTA Data De Início: 16/04/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS EM PROGRAMAS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS, COMO O SIMEC, PAR, PDDE, OBRAS 2.0.	FLORÊNCIO ELIAS ALVES Matrícula – 6174

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 16 de abril de 2019.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 09 de julho de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal