PORTARIA Nº.:544, DE 09 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/ EMPRESA DATA DE INÍCIO	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº. 51/2019 AKIYAMA S.A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS Data De Início: 25/06/2019	IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA A GESTÃO BIOMÉTRICA DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL, FUNCIONAL, CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, TENDO COMO O PRINCIPAL OBJETIVO A MODERNIZAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO.	DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUÊS Matrícula – 4071

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 25 de junho de 2019.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 09 de julho de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal