“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo,

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Permanente de Material Médico e Medicamentos da Secretaria de Saúde do Município de Nova Olímpia-MT, composta pelos seguintes servidores:

SERVIDORES	MATRÍCULA	CPF
Antônio Fernando Lemos Soares	338	110.077.021-68
Fábio Júnio Vieira da Silva	676	008.131.881-21
Ozana Maria Ribeiro Machado	236	616.501.701-06

Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Material Médico e Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde:

I- realizar o inventário dos materiais de consumo em estoque;

II- elaborar o Relatório de Inventário, citando as ocorrências verificadas e encaminhar para a Secretaria Municipal de Saude.

Art. 3º Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 20 de dezembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal