QUE EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA OLÍMPIA-MT, COMDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO INERENTES POR LEI.

CONSIDERANDO a necessidade de fazer a substituição de parte dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, tendo em vista que alguns deles não mais integram o aludido Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Considerando que os membros seguintes não mais fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, quais sejam: Titular: CINTHIA XAVIER MARTINS DE LIMA CPF: 802.610.437-49 representante da Sociedade Civil Instituto Florescer; Titular: LUCAS ARANTES FEITOZA CPF: 055.067.871-97 E Suplente: MIRELA ALVES DA SILVA CPF: 019.084.461-29 representante da Secretaria Municipal de Saúde; Titular: ELISANGELA SCHEFER DE ALMEIDA, CPF: 006.530.461-62 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 2º Em razão das nomeações e remanejamentos de que trata esta Portaria, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA passa a ter esta composição:

I – REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

SEGMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Tania Bento Garcia CPF: 014.676.961-96

Suplente: Vanilda dos Santos CPF: 655.225.401-68

SEGMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Melissa de Campos Giacomo, CPF: 861.995.791-00

II – REPRESENTANTE DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DA SOCIEDADE CIVIL

SEGMENTO: IGREJA CRISTÃ COMUN. DISCÍPULOS DE JESUS

Suplente: Ednalva Oliveira Almeida CPF: 593.181.201-68

Art. 3º O prazo do mandato dos membros substitutos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ora nomeados encerrar-se-á na mesma data daqueles que foram nomeados através da Portaria Municipal nº 090, de 26 de abril de 2019, ou seja, em 26 de abril de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 20 dias do mês de dezembro de 2019.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal