LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araguainha – MT, para o Exercício de 2020, e dá outras providências.”

ONDE SE LÊ:

Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de que trata esta lei:

A- Superávit Financeiro apurado em Balanço patrimonial do exercício anterior;

B- Os provenientes de excesso de arrecadação de receitas próprias e recursos vinculados.

LEIA SÊ:

Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de que trata esta lei:

A-SUPRIMIDO.

B-SUPRIMIDO.

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL