PORTARIA Nº.: 928, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/ EMPRESA DATA DE INÍCIO	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº. 70/2019 DRAGÃO EXTINTORES E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP Data De Início: 02/09/2019	CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO (PESSOA FÍSICA) PARA ASSESSORAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOS ASSUNTOS JURÍDICOS, ATUANDO PREVENTIVAMENTE, ANALISANDO OS PROCEDIMENTOS E APONTANDO EVENTUAIS FRAGILIDADES QUE POSSAM COMPROMETER A BOA ADMINISTRAÇÃO DA PASTA DA SAUDE, BEM COMO ATUANDO COMO NA DEFESA NOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SAÚDE DO MUNICIPIO.	DJENANE SOARES DA SILVA Matrícula – 6078

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 02 de setembro de 2019.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 27 de novembro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal