PORTARIA Nº.: 938, 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
9 de Janeiro de 2020
PORTARIA Nº.: 938, 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:
| CONTRATO/ EMPRESA DATA DE INÍCIO | OBJETO | FISCAL/SERVIDOR | ||
| Nº.80/2019 FLORINDO DE FARIAS ANGELO - MEI Data De Início: 03/10/2019 | CONTRATAÇÃO DE BANDA FLORINDO DOS TECLADOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA ANIMAÇÃO DO ANIVERSARIANTE DO MÊS, QUE SERÁ REALIZADO PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. | NEIZA PINTO DE SIQUEIRA XAVIER Matrícula – 5305 |
Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 03 de outubro de 2019.
Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 27 de novembro de 2019.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal