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Pref. Terra Nova do Norte

ALTERAÇÃO DE VAGAS ABERTAS PARA CADASTRO DE RESERVAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.

O Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Senhor Ricardo Martins dos Santos, no âmbito de sua competência, e em atendimento aos ditames regulatórios deste certame, especificamente no que tange às vagas abertas, e ainda...

Considerando que a Lei Federal nº 12.317, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2010, alterou o artigo 5º da Lei Federal nº 8.662/1993, reduzindo a carga horária do cargo de Assistente Social.

Considerando que o Município de Terra Nova do Norte, em atendimento a Lei Federal nº 12.317/2010, editou a Lei Municipal nº 1.275 de 07 de dezembro de 2016, reduzindo a carga horária do profissional em Assistência Social de 40 horas semanais, para 30 horas semanais.

Diante do disposto, Resolve,

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1.Alterar no Anexo I das vagas criadas a carga horária do cargo de Assistência Social para 30 horas semanais, que passará a ter a seguinte tabela como instrutora ao referido cargo.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cargo Concorrido

Vagas

Local de Trabalho

Escolaridade

C/H

Remuneração

Assistente Social

CR

Secretaria de Assistência Social

Superior

30

2.146,93

Terra Nova do Norte MT, 08 de janeiro de 2020.

Ricardo Martins dos Santos

Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado