PORTARIA N° 005/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
9 de Janeiro de 2020
Designar servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito do Poder Executivo do município de Nova Brasilândia, estado de Mato Grosso; e, dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso IV da Lei Orgânica do Município; e, Considerando o disposto no Art. 51 da Lei 8.666/93, que determina o critério de formação da comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo do Município de Nova Brasilândia, do Estado de Mato Grosso:
I. Presidente: Ana Cristina Soares
II. 1º Membro: Júlio Cesar Bonfim Lopes
III. 2º Membro: Danielle Grazielle Soenh da Costa
§ 1º Na ausência do presidente da Comissão, o primeiro membro assumirá a função de presidente, e será convocado um membro suplente, para recompor a Comissão;
Art. 2º Faculta-se as entidades da administração pública indireta, adotar comissão própria de licitação, podendo tramitar seus procedimentos licitatórios pela administração direta, no âmbito do poder executivo municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita do Município de Nova Brasilândia, em 06 de Janeiro de 2020.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018