EDITAL Nº 01/2020/SMECEL/MT
9 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre o Processo de Atribuição de classe/aula para professores efetivos e contrato temporário substitutos de excepcional interesse público.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Sra. Marilda Garofalo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, comunica o período para realização do Processo de Atribuição de classe/aula para Professores Efetivos e Contrato Temporário para suprir as necessidades das Escolas Municipais de Alto Taquari - MT.
RESOLVE divulgar e estabelecer normas para o Processo de Atribuição de classe/aula para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para suprir a falta de profissionais da educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA:
I – Para professores efetivos a atribuição será nas dependências da Secretaria M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no dia 28/01/2020, conforme data especificada no calendário Escolar para o ano vigente, sendo:
a) As 08horas para disciplinas específicas e anos finais do Ensino Fundamental; b) As 13horas para Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental e EJA – Educação de Jovens e Adultos.II – Para professores com contratos temporários a atribuição será nas dependências da Secretaria M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no dia 29/01/2020, conforme data especificada no calendário Escolar para o ano vigente, sendo:
c) As 08horas para disciplinas específicas e anos finais do Ensino Fundamental; d) As 13horas para Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental e EJA – Educação de Jovens e Adultos.1.1 – O candidato que não comparecer no ato da atribuição de classe e não apresentar Procuração ficará em último colocado entre os classificados para escolha de sala.
2 - A atribuição de aulas/jornada de trabalho para professores efetivos, estáveis e contrato temporários, para efetivo exercício em sala de aula, irá seguir a ordem da contagem de pontos;
§ 1º Na atribuição de aulas/jornada de trabalho para professores efetivos, será considerado o Art. 23 da Lei Complementar n.º 005/2011, A lotação consiste na escolha da Unidade Escolar pelo Profissional da Educação ou mediante determinação da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º- Para professores interinos dar-se-á, em observância a formação dos professores às respectivas modalidades e/ou especificidades da Educação Básica e classificação no Processo Seletivo Simplificado.
I – DA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES:
a. EDUCAÇÃO INFANTIL – a formação do professor para atuar na Educação Infantil, por ordem de prioridade, será habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior, não havendo os profissionais acima especificados serão atribuídos aos profissionais com habilitação para o Magistério com Licenciatura na área da educação, respeitando o Art. 127 da Lei Complementar N.º 005/2011 - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.
b. ENSINO FUNDAMENTAL – a formação do professor para atuar nas séries/anos iniciais, por ordem de prioridade, será habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior, não havendo os profissionais acima especificados serão atribuídos aos profissionais com habilitação para o Magistério com Licenciatura na área da educação, respeitando o Art. 127 da Lei Complementar N.º 005/2011 - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.
c. ENSINO FUNDAMENTAL – para atuar nas séries finais do Ensino Fundamental, será Licenciatura Plena nas habilitações específicas.
d. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – no 1º Segmento, por ordem de prioridade, professores com habilitação em Pedagogia e/ou Curso Normal Superior, não havendo os profissionais acima especificados serão atribuídos aos profissionais com habilitação para o Magistério com Licenciatura na área da educação.
3 - As aulas livres para cobrir as horas atividades dos professores do Ensino Fundamental, serão especificamente nas disciplinas de Educação Física, Inglês, Artes e Ensino Religioso, sendo 2(duas) aulas de Educação Física e 02(duas) aulas de Inglês, 01(uma) aula na disciplina de Artes e 01(uma) aula na disciplina Ensino Religioso.
4 - As aulas de Língua Estrangeira (Inglês, Espanhol) e de Educação Física deverão ser ocupadas, por professores com habilitação especifica na área.
Parágrafo Único - Os profissionais de Educação Física deverão ter registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei Federal n.º 9696/98.
5 – Serão atribuídas as salas de aulas da Educação Infantil (Maternal, jardim, Pré I e Pré II) e do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental para professores habilitados em Pedagogia, em lista única de classificação, conforme aprovado pelo CME.
6 - As aulas livres deverão ser ocupadas, prioritariamente, por professores efetivos e, não havendo preenchido as vagas serão atribuídas aos professores efetivos que tenha disponibilidade de horários, caso ainda haja sobra de aulas serão atribuídas aos professores com contrato temporário através de Processo Seletivo, conforme lista única de classificação do Processo Seletivo, até o último colocado, não retornando a lista sem passar por todos os classificados.
Parágrafo Único - Os profissionais de Educação (Auxiliar de Desenvolvimento e Monitor de Educação Infantil) efetivos que tenham disponibilidade de horários com CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS, poderão atribuir o 2.º período, caso ainda haja vaga para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento e Monitor de Educação Infantil serão atribuídas aos contrato temporário através de Processo Seletivo.
7 – A sala de recurso não irá para atribuição, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a equipe pedagógica da escola para escolha das propostas dos profissionais efetivos, sendo um no período matutino e outro no período vespertino, que apresentam qualificações específicas, habilidades para desenvolver atividades relacionadas à Educação Especial, conforme critérios definidos na Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, Art. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que habilite para o exercício da docência e formação especifica na Educação Especial.
8 – A Sala de Leitura (Biblioteca Escolar) não irá para atribuição, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a equipe pedagógica da escola para escolha das propostas dos profissionais, que apresentam qualificações específicas e habilidades para desenvolver atividades relacionadas ao ambiente escolar.
9 – Os projetos educacionais: Piscina, Projeto Fazendo Futuro, Futebol, Tênis, Basquete e outros não farão parte do quadro de atribuição, os mesmos serão atribuídos posteriormente, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
10 - O professor investido no mandato de vereador participará do processo de atribuição da jornada de trabalho e havendo incompatibilidade, deverá optar por uma das remunerações, nos termos do inciso II, artigo 38, da Constituição Federal.
11 - O professor EFETIVO, independente de estar afastado por Licença, cargo comissionado ou na direção, orientação e coordenação pedagógica, deverá atribuir sua carga horária de concurso, constando assim na ATA de atribuição.
12 – A carga horária para professores habilitados em Pedagogia que atuarem na Educação Infantil, Conforme Resolução CNE/CP n.º 02 de 22 de Dezembro de 2017, Art. 15 As instituições de ensino podem, de imediato, alinhar seus currículos e propostas pedagógicas à BNCC, Parágrafo Único - A adequação dos currículos à BNCC deve ser efetivada preferencialmente até 2019 e NO MÁXIMO, ATÉ O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2020 e conforme a matriz curricular para Educação Infantil alinhada à BNCC, o professor deverá estar ciente que irá cumprir 20horas semanais em sala, uni docência e que as horas atividades (10horas) deverão ser cumpridas no contra turno escolar de acordo com a disponibilidade de horário da Instituição.
13 - Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Alto Taquari, 06 de Janeiro de 2020
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Marilda Garófalo Sperandio
Secretária M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer