PORTARIA Nº 003/2020. De 07 de janeiro de 2020
9 de Janeiro de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor do servidor Sr. WALFRID GRAHL”.
A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no artigo pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” e § 8º da constituição federal, com redação determinada pela emenda constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 10, §7º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, art. 17 e incisos da lei municipal n.º 453/2018, de 04 de dezembro de 2018 que Rege Regime Próprio De Previdência Social Do Município De Novo Mundo/MT, anexo III, nível médio tabela I da lei complementar 023/2011, que dispõe sobre a carreira dos servidores do município de Novo Mundo – Mato Grosso, e o último reajuste concedido pela lei 066 de 28 de fevereiro de 2019.
Resolve,
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, em favor do Sr.WALFRID GRAHL, portador do RG. nº. 1010321-0 SSP/MT e CPF nº. 181.666.369-72, cadastrado sob o RE n° 47, efetivo no cargo de DESENHISTA, CLASSE C, NÍVEL 06, lotado na Secretaria Municipal de Administração, sendo que o Servidor conta com 8.322 dias trabalhados, ou seja, 22 ANOS, 09 MESES E 22 DIAS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 001.2020
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 07 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Novo Mundo/MT 07 de janeiro de 2020.
LIRIA KURTEN WRONSKI
Diretora Executiva
HOMOLOGO: .
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal