PORTARIA MUNICIPAL Nº 152/2019
10 de Janeiro de 2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | Contratado | Objeto |
| 013 | 01.03.2019 á 31.12.2019 | 19/12/2019 | EUNICE CAMARGO SCARPATT | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTE SOCIAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS |
| 014 | 11.03.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | KELLYTON RODRIGUES DOS SANTOS LIMA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
| 015 | 07.03.2019 á 31.12.2019 | 19/12/2019 | ALDORI FERNANDO POTRICH | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR MECANICO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRTURA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 018 | 13.03.2019 á 31.12.2019 | 31.12.2019 | MEIRE CASSIA GONÇALVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 021 | 07.03.2019 á 31.12.2019 | 31.12.2019 | ALAN MARTINS SOUTO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
| 026 | 01.03.2019 á 31.12.2019 | 31.12.2019 | CLAUDIA J. DE CARVALHO SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
| 027 | 01.03.2019 á 31.12.2019 | 14/12/2019 | NADIA ALMEIDA GOULART | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA PEDAGOGA, ZONA RURAL, EXTENSÃO PECUAMA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS |
| 028 | 01.03.2019 á 31.12.2019 | 14/12/2019 | ANGELA GONÇALVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ZONA RURAL, EXTENSÃO PECUAMA, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS |
| 009 | 18.02.2019 á 31.12.2019 | 14/12/2019 | SILVANA APARECIDA RODRIGUES SANTANA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS |
| 010 | 18.02.2019 á 31.12.2019 | 14/12/2019 | POLIANA HENCK LOBATO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS |
| 011 | 18.02.2019 á 31.12.2019 | 14/12/2019 | ARMINDA MOREIRA BERTOLDO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS |
| 012 | 18.02.2019 á 31.12.2019 | 14/12/2019 | GILZA NASCIMENTO DE SOUZA SOAVE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS |
| 001 | 07.01.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | CÉLIA PESTANA NEVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 002 | 07.01.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | LUCIMEIRE ALVES BARBOSA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 004 | 07.01.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | DILMA ALVES DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.. |
| 005 | 07.01.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | AMANDA ALVES TOMAZELI | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 006 | 07.01.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | ELAINE APARECIDA PECHIM NEIVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 007 | 07.01.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | CLETO DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 008 | 07.01.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | DIONIZIA DA COSTA BUENO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 030 | 20.05.2019 á 31.12.2019 | 02/12/2019 | JESSICA PEREIRA CUNHA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
| 031 | 20.05.2019 á 31.12.2019 | 31/12/2019 | SUELLEN SANTANA OLIVEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
Art. 2º O encerramento ocorre a pedido da administração e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL