Item

IMPROPRIEDADES DETECTADAS

CAUSAS APONTADAS NO DOCUMENTO DE AUDITORIA (Recomendação)

Detalhamento da ação

Responsável

Data inicio

Data

Final

OBSERVAÇÕES

01

Estrutura dos Setores nas Unidades Administrativas inadequada para gerenciamento da frota, não possui recursos humanos, materiais e tecnológicos adequados para o desenvolvimento de suas atividades.

R1 - Que melhor estruture os Setores para adequado gerenciamento da frota, dotando-os de recursos humanos, espaço físico; materiais e tecnológicos adequados para o desenvolvimento de suas atividades; (constatação 001)

Propor uma nova metodologia de gerenciamento de frotas, conforme recomenda o relatório de Gestão de Frotas e IN SRF nº 04/2010 do Sistema de Frotas.

Secretaria Municipal de Administração.

Julho de 2019

Dezembro de 2020.

Realmente o Setor necessita de adequações voltadas ao gerenciamento do frotas. E a gestão procurará já neste exercício fazer as adequações necessárias.

02

Setores de transporte das secretarias não possui formulário de controle quanto à solicitação de veículos, disponível no Sistema Frotas.

R2 —- Que o Sistema de Software - Frotas seja melhor utilizado, com a emissão de formulário de controle quanto à solicitação de veículos, agendamentos, possibilitando a emissão de relatórios e com isso obter melhor controle das ações efetuadas pelo Equipamentos de Trabalho; (constatação 002)

Pleitear junto a Empresa de Software a disponibilização do formulário de agendamento de veículos, bem como avaliar sua viabilidade.

Secretaria Municipal de Obras e transportes.

Julho 2019

Dezembro de 2020.

O Gestor designa verbalmente o servidor a viajar, e o mesmo preenche o Diário de Bordo que se encontra no veículo. No fina do expediente o veículo é recolhimento ao pátio da secretaria correspondente.

03

Utilização de veiculo sem termo de responsabilidade assinado pelo condutor.

R3 - Emissão de Termo de responsabilidade assinado pelo condutor, cientificando do conhecimento da correta utilização do Equipamento de trabalho, devendo esta ser juntada a pasta individualizada do condutor; (constatação 003)

Elaborar e firmar pelo condutor o termo de responsabilidade por categoria de veículos, quando do cadastro do mesmo no sistema.

Secretaria Municipal de Obras / Administração

Julho de 2019

Julho de 2020

Sem sombra de dúvidas o condutor deverá assumir suas obrigações de condutor, e para tal tomaremos todas as medidas necessárias no próximo exercício

04

Veículos oficiais da frota publica sem identificação visual.

R4 – Expedir Normas para padronização da identificação visual dos Veículos e maquinários da frota pública, conforme especificado no Manual de Identidade Visual da Organização.(Constat)

Cerca de 85% da frota municipal já se encontra com logomarca do município necessitando apenas colocar informativo nos ônibus terceirizados que prestam serviços para Prefeitura Municipal

Secretaria Municipal de Obras / Administração

Julho de 2019

Dezembro de 2019

Este item já foi solucionado

05

Guarda da Frota inadequada

R9 — Adequação das Garagens ou pátios com estrutura física e condições de segurança apropriadas para a guarda dos veículos, máquinas e equipamentos, garantindo que os equipamentos de trabalho sejam recolhidos em locais seguros; (Constatação 005)

A entidade possui pátio coberto com barracão e guarda noturno e sistema de alarme na Secretaria Municipal de Obras necessitando apenas de ampliar o estacionamento dos veículos na sede da Prefeitura Municipal

Secretaria Municipal de Administração

Julho de 2019

Setembro de 2020

Em processo de elaboração

06

Condutores não cientificados formalmente sobre a possibilidade de serem responsabilizados civil, penal e administrativamente por atos decorrentes da condução dos Equipamentos de transporte.

R5 — Cientificar formalmente os condutores sobre a possibilidade de serem responsabilizados civil, penal e administrativamente por atos decorrentes da condução dos Equipamentos de transporte, conforme dispõe a Instrução Normativa STF nº 004/2010; (constatação 006)

A entidade contemplara a ação da Recomendação R3 que trata do Termo de Responsabilidade do Condutor.

Secretaria Municipal de Obras e Administração.

Julho de 2019

Dezembro de 2020

No exercício vindouro a gestão tomará todas as medidas para aperfeiçoar as responsabilidades dos condutores de veículos.

07

Falha no controle de validade da CNH e dos demais requisitos exigidos dos condutores pela legislação e pelos órgãos oficiais de trânsito.

R6 - Estabelecer controle de validade da CNH e dos demais requisitos exigidos dos condutores pela legislação e pelos órgãos oficiais de trânsito; (constatação 007)

Este quesito já está contemplado no sistema de frotas, pois o mesmo informa, ocorrência de condutores com habilitação vencida no momento do lançamento dos itinerários. Assim sendo será capacitado a Controladora de Serviços (Maquinas e Veículos),para fazer os lançamentos necessários via sistema.

Secretaria Municipal de Administração.

Julho de 2019

Julho de 2020

A gestão tomará as devidas providencias junto ao Setor, inclusive buscando capacitação para o servidor.

08

Os condutores NÃO recebem periodicamente capacitação técnica (ex.: treinamento de direção defensiva, direção econômica, normas de segurança, legislação de trânsito, primeiros socorros, mecânica básica, etc.).

R7 — Criar periodicamente capacitação técnica aos condutores (ex.: treinamento de direção defensiva, direção econômica, normas de segurança, legislação de trânsito, primeiros socorros, mecânica básica, etc.); (constatação 008)

Promover capacitação para os condutores de veículos.

Secretaria Municipal de Administração.

Julho de 2019

Julho de 2020

A gestão estará buscando formalizar o Plano de Capacitação aos setores de cada setor.

09

Ponto de Abastecimento de Combustível construído inadequadamente, fora das normas legais da ANP — Agencia Nacional do Petróleo.

R8 - Regularizar dentro das Normas Legais o Ponto de Abastecimento de combustível - PA construído na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; (constatação nº 009)

Efetuar adequações necessárias para regulamentação dos pontos de abastecimento junto ao órgão competente, conforme legislação vigente.

Secretaria Municipal de Obras e Transportes

Julho de 2019

Dezembro de 2020

A Secretaria estará dentro das suas possibilidades se aproximando das normas ANP, pois é um Município de poucos recursos financeiros.

10

Ausência de Plano de Gestão Ambiental que possibilite a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental no uso da frota. (ex.: política de descarte de resíduos, utilização de combustíveis renováveis).

R10 - Implemente Plano de Gestão Ambiental que possibilite a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental no uso da frota. (ex.: política de descarte de resíduos, utilização de combustíveis renováveis); (constatação 010)

Implementar políticas que reduzirão os impactos ambientais no uso da frota.

Secretaria Municipal de Administração e/ou Obras.

Julho de 2019

Dezembro de 2020

Parcialmente a gestão firmou parceria com empresa para o descarte de pneus velhos e inservíveis.

11

A Gestão não dispõe de monitoramento por Sistema de rastreamento por satélite (GPS)

R11 - Implemente Sistema de monitoramento de rastreamento por satélite (GPS), que possibilite rastrear os Equipamentos de trabalho - ETs empregados em obras públicas e serviços realizados em áreas rurais, que possuam como características dificuldade de comprovação de utilização e elevado custo operacional;(Constatação 11)

Realizar estudo de viabilidade de implantação de sistema de rastreamento via Satélite, em observância aos casos específicos como máquinas pesadas, bem como equipamentos que realizam trabalhos em regiões remotas.

Secretaria Municipal de Administração.

Julho de 2019

Dezembro de 2020

A gestão buscará meios para estar implantando esse serviço nos veículos e máquinas da Prefeitura.

12

Os pneumáticos da frota NÃO recebem identificação fisica (marcação à fogo ou etiqueta eletrônica), visando inibir substituições não autorizadas.

R12 - Implemente identificação fisica (marcação à fogo ou etiqueta eletrônica), visando inibir substituições não autorizadas dos pneumáticos da frota.

(constatação 012)

Aquisição de maquina para implementar sistema de marcação dos pneumáticos novos.

Secretaria Municipal de Obras e transportes.

Julho de 2019

Julho de 2020

Estaremos adequando a essa medida.

13

Inexistência de um Plano de Manutenção Operacional e Preventiva dos Equipamentos de Trabalhos — Ets

R13 - Elaboração do Plano de Manutenção Operacional e Preventiva dos Equipamentos de Trabalhos - Ets. (constatação 013)

Elaboraremos um plano de manutenção preventiva dos ET' onde serão considerados grupos da frota, de forma que que contemplem o essencial para que os veículos estejam sempre em boas condições de uso.

Secretaria Municipal de Obras e transportes.

Julho de 2019

Dezembro de 2020

Nesse período buscaremos atender a esse quesito.

14

Inexistência de um Sistema de Custos visando apurar e avaliar os custos operacionais da frota.

R14. Implemente um Sistema de Custos visando apurar e avaliar os custos operacionais da frota. (constatação 014)

A implantação de um sistema de Custos Operacionais da Frota, no momento não seria viável, pois depende de vários fatores e controles preliminares a ele.

Secretaria Municipal de Obras e Transportes

Julho de 2019

Julho de 2020

Buscaremos atender a essa exigência nesse período.

15

Inexistência de cálculo, de análise e de monitoramento dos custos operacionais por Equipamento de trabalho

R15. Implemente metodologia de cálculo, de análise e de monitoramento dos custos operacionais por Equipamento de trabalho. (constatação 015)

A implantação de um sistema de Custos Operacionais da Frota, no momento não seria viável, pois depende de vários fatores e controles preliminares a ele.

Secretaria Municipal de Obras e Transportes.

Julho de 2019

Dezembro de 2019

Quesito um tanto difícil de atender, mas procuraremos na medida do possível atender.

16

Inexistência de cálculos de indicadores de desempenho do Sistema de Transporte

R16. Implemente metodologia de cálculos de indicadores de desempenho do Sistema de Transporte (constatação 016)

A implantação de um sistema de Custos Operacionais da Frota, no momento não seria viável, pois depende de vários fatores e controles preliminares a ele.

Secretaria Municipal de Obras e transportes

Julho de 2019

Dezembro de 2020

Quesito um tanto difícil de atender, mas procuraremos na medida do possível atender

17

A Organização não possui uma Política de Renovação da Frota.

R17. Elabore uma Política de Renovação da Frota, para que as aquisições obtenham resultados mais vantajosos para a gestão. (constatação 017)

A entidade elaborara um Plano de Aquisição da Frotas. Porem a entidade realiza Leilão Público das sucatas e adquiri veículos novos, para a frota municipal.

Secretaria Municipal de Finanças / Tesoureiro

Julho de 2019

Dezembro de 2020

A Falta de recursos financeiros impossibilitar uma Política de renovação da frota.

18

A Entidade não possui o Sistema Centralizado de Frotas

R18 — Elaboração de estudos quanto à viabilidade de criação de um Sistema de Frotas Centralizada aos Veículos/maquinários de uso comum, com a vista a estabelecer melhor controle a gestão;

Realizar estudo de viabilidade de implantação de sistema centralizado para os veículos de uso comum.

Secretaria Municipal de Finanças / Tesoureiro

Julho de 2019

Dezembro de 2020

Realmente deveremos estar centralizando todas as ações do frotas.

19

A Entidade necessita aprimorar o controle de abastecimento,

R19 - Implementação de um novo sistema ou aprimoramento do Sistema de Software disponível, que possibilite o abastecimento via cartão, que proporcione melhor demonstração dos relatórios essenciais a frota, como abastecimento, percursos e atividades realizadas pelos ETs e outros controles.

Realizar um estudo de viabilidade da implantação do sistema de abastecimento via cartão.

Secretaria Municipal de Obras e transportes.

Julho de 2019

Agosto de 2020

Como já mencionamos os recursos são escassos, porém não impede de um levantamento quanto à aplicação desse controle.

20

A Entidade necessita instalar nas Vans e Micro ônibus limitador de velocidade e adquirir tacógrafo e horímetro

R20 – A falta desses equipamentos pode ocasionar risco de prejuízos ao erário público, por haver excesso de velocidade e ocasionar acidentes.

A Entidade deve realizar cotação de preços para adquirir esses produtos.

Secretaria Municipal de Administração

Julho de 2019

Julho de 2020.

A gestão buscará meios para atender a essa exigência.