TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 de Janeiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020
O Prefeito Municipal de Campinápolis – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, levando em consideração o processo de Inexigibilidade nº 01/2020, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, objeto do Processo Administrativo no 3922/2019, para eficácia do ato, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.
Objeto: Contratação de show artístico nacional com “MATOGROSSO & MATHIAS no dia 08 de maio de 2020, nas comemorações ao 34º Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Campinápolis – MT.
Empresa: B4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, CNPJ nº 17.796.451/0001-80.
Valor: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).
Embasamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do mencionado artigo, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Campinápolis – MT, 09 de janeiro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal