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Pref. Juara

Decreto nº 1.429, de 09 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Juara, para um mandato de 04 (quatro) anos.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Edital nº 001/2019 que Regulamentou as etapas do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de JUARA-MT e baixou normas de acordo com a Lei Federal nº 8069/1990 e Lei Municipal nº 1.935/2008 e suas alterações;

Considerando o Processo Eleitoral Unificado para Escolha do Conselheiro Tutelar, realizado no dia 06 de outubro de 2019;

Considerando o Edital Complementar n° 009/2019 que divulgou o Resultado da Eleição do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares para o quatriênio de 2020/2024.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Juara/MT, com mandato de 4 (quatro) anos, para o período de janeiro/2020 a janeiro/2024, conforme segue:

I - Conselheiros Tutelares eleitos:

1º - Flavio Nascimento de Mello

2º - Aline Aparecida de França Barbosa

3º - Gessi Bruning

4º - Jetro Constantino de Souza

5º - Elaine de Pólio

II - Suplentes de Conselheiro Tutelar:

6º - Valdirene da Silva Magalhães

7º - Eliziane Aparecida da Rosa Braitbach

8º - Clédina Ramos dos Santos

9º - Andreia Araujo Soares

10º - Leonardo de Souza Rocha

11º - Grasiele Alves da Silva

12º - Eliana Regina de Moraes Franco

13º - Juliano Ferreira de Lima

14º - Andressa Coimbra Goivinho

15º - Karina Freitas de Souza

16º - Dainara Coelho Ferraz

17º - Thays Aparecida Ramos

Art. 2° Os membros do Conselho, ora nomeados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na legislação vigente.

Art. 3º No caso de quaisquer espécies de licença ou afastamento de Conselheiro será obrigatória a nomeação, ainda que transitória, de suplente, seguindo a ordem de classificação do artigo anterior.

Parágrafo único. Na hipótese de nomeação de suplente para substituição temporária de Conselheiro, ao final do período de substituição, o suplente nomeado voltará para a lista de classificação, com vistas a evitar a realização de procedimento de eleição extemporânea.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de janeiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município