Decreto nº 1.429/2020
10 de Janeiro de 2020
Decreto nº 1.429, de 09 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Juara, para um mandato de 04 (quatro) anos.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Edital nº 001/2019 que Regulamentou as etapas do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de JUARA-MT e baixou normas de acordo com a Lei Federal nº 8069/1990 e Lei Municipal nº 1.935/2008 e suas alterações;
Considerando o Processo Eleitoral Unificado para Escolha do Conselheiro Tutelar, realizado no dia 06 de outubro de 2019;
Considerando o Edital Complementar n° 009/2019 que divulgou o Resultado da Eleição do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares para o quatriênio de 2020/2024.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Juara/MT, com mandato de 4 (quatro) anos, para o período de janeiro/2020 a janeiro/2024, conforme segue:
I - Conselheiros Tutelares eleitos:
1º - Flavio Nascimento de Mello
2º - Aline Aparecida de França Barbosa
3º - Gessi Bruning
4º - Jetro Constantino de Souza
5º - Elaine de Pólio
II - Suplentes de Conselheiro Tutelar:
6º - Valdirene da Silva Magalhães
7º - Eliziane Aparecida da Rosa Braitbach
8º - Clédina Ramos dos Santos
9º - Andreia Araujo Soares
10º - Leonardo de Souza Rocha
11º - Grasiele Alves da Silva
12º - Eliana Regina de Moraes Franco
13º - Juliano Ferreira de Lima
14º - Andressa Coimbra Goivinho
15º - Karina Freitas de Souza
16º - Dainara Coelho Ferraz
17º - Thays Aparecida Ramos
Art. 2° Os membros do Conselho, ora nomeados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na legislação vigente.
Art. 3º No caso de quaisquer espécies de licença ou afastamento de Conselheiro será obrigatória a nomeação, ainda que transitória, de suplente, seguindo a ordem de classificação do artigo anterior.
Parágrafo único. Na hipótese de nomeação de suplente para substituição temporária de Conselheiro, ao final do período de substituição, o suplente nomeado voltará para a lista de classificação, com vistas a evitar a realização de procedimento de eleição extemporânea.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de janeiro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município