Câmara Municipal de Glória D' Oeste/MT - PORTARIA Nº 009 DE 31 DE JULHO DE 2015.
10 de Agosto de 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor JOCIEL TEIXEIRA LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea b, inciso II art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal; no art. 55, inciso II da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 159, § 2º, alínea l da Lei Orgânica Municipal e art. 79 da Lei Complementar n.º 017 de 01/04/2002:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder FÉRIAS, referente ao período aquisitivo 2014/2015, ao servidor FABIANA APARECIDA DA SILVA BRUNHOLI , no período de 01 a 30 de Agosto de 2015.
Artigo 2º - Fica autorizado o pagamento da remuneração das Férias, plausível de todos os descontos legais.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Fica revogada as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpre-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de Julho de 2015.
JOCIEL TEIXEIRA LOPES
Presidente