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Pref. Tabaporã

DISPÕE SOBRE “Calendário de eventos” do município de tabaporã, estado de mato grosso E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. – A partir deste exercício de 2020, fica determinado que o CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, será composto por:

I – Entidades sem fins lucrativos, devidamente registradas com CNPJ;

II – Igrejas;

III – Comunidades Rurais;

IV – Comunidades Escolares;

V – Secretarias Municipais;

VI – Órgãos Públicos.

Artigo 2º. – Para a realização de cada evento, faz-se necessário a elaboração de um planejamento, em conformidade com as exigências dos órgãos abaixo descritos, para fins de ser protocolado nos órgãos de fiscalização, tais como:

I – Setor de Tributação e Cadastro da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT (Alvará de Licença)

II - Corpo de Bombeiros (Vistoria Técnica);

II - Policia Militar (Comunicado solicitando a Guarnição/Segurança no Local do Evento);

III – Polícia Civil (Alvará FUNRESEG);

IV – Fórum da Comarca, (Plano de Segurança), entre outros órgãos que se fizerem necessários.

Artigo 3º. - A convocação das entidades para a criação do Cronograma de Eventos se dará através da Coordenadoria de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Tabaporã, até o dia 15 de Janeiro de 2020.

Parágrafo único: Após a realização da reunião das entidades e a definição do Calendário de Eventos, a Coordenadoria de Cultura deverá encaminhar o Relatório ao Gabinete do Prefeito, para fins de expedição de um Decreto, conforme modelo Anexo Único deste Decreto.

Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de Janeiro de 2020.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

MÊS: JANEIRO DE 2020

DATA

DIA DA SEMANA

ENTIDADE

EVENTO

LOCAL

OBSERVAÇÃO