PORTARIA Nº. 010/2020
10 de Janeiro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 05/02/2020 com término em 04/04/2020, do período aquisitivo de 14/10/2012 à 13/10/2017, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor JOSE AYRTON MELO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 49, admitido em 23/01/2002, no cargo de Agente da Administração Pública – Operador de Pá Carregadeira, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 10 de Janeiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL