DECRETO Nº 3.940/2020
10 de Janeiro de 2020
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica decretado a nomeação dos membros para composição do “Conselho Gestor do Fundo de habitação de Interesse Social- FHIS”, que terá as funções, atribuições e competências mencionadas na lei Municipal nº 644 de 22 de Novembro de 2007 e sua alteração pela Lei Municipal nº 772 de 01 de Março de 2010conforme segue abaixo:
| I- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
| TITULAR | RITA PEREIRA DA SILVA CANDIDO Brasileira, casada Rua: Alida, Nº 570 Email: rita.ps_@hotmail.com | RG: 2079689-7 SSP/MT Fone: (066) XXXXX9016 | |||
| SUPLENTE | SUELY DE SOUZA CARDOSO Brasileira, casada Rua: Álida, S/N Email: suely_cardosotab@hotmail.com | RG: 1.363.640-5 SSP/MT Fone: (066) XXXXX8909 | |||
| II- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| TITULAR | AILSON DA SILVA SANTOS Brasileiro, Casado Rua: Carlos Roberto Platero, Nº 719; E-mail: ailson1967@hotmail.com | RG: 0731085-4 SSP/MT Fone: (066) XXXXX3433 | |||
| SUPLENTE | CRISTIANE BOBBO Brasileira, Casada Rua: Julio Benedito da Silva, S/N E-mail: cristianebobbo@hotmail.com | RG: 1601251-8 SSP/MT Fone: (066) XXXXX2158 | |||
| III- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER. | |||||
| TITULAR | DULCINEIA APª. BARBOSA DE MELO Brasileira, casada Rua: Vilas Boas, Nº 745 | RG: 396251 SSP/MS Fone: (066) XXXXX1094 | |||
| SUPLENTE | ILSON FERREIRA COSTA Brasileiro, Solteiro Rua: Projetada A , Nº 1310 E Email: ilsonfc@hotmail.com | RG: 61000372 SESP/PR Fone: (066) XXXXX0420 | |||
| IV- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT | |||||
| TITULAR | ILSON JOSE VIEIRA Brasileira, solteiro Rua: Avenida Comendador Jose Pedro Dias , S/N Email: juridico@camaratabapora.mt.gov.br | RG: 15086887 SSP/MT Fone: (066) XXXXX5012 | |||
| SUPLENTE | DARLI DE ALMEIDA VIEIRA RIBEIRO Brasileira, solteira Rua: Rio Grande do Sul, Nº 719 Email: darli-tica@outlook.com | RG:1501968- 3SSP/MT Fone: (066) XXXXX3407 | |||
| V- REPRESENTANTES DA ASTAB- DE TABPORÃ/MT | |||||
| TITULAR | JEFERSON CAMARGO CORDEIRO Brasileiro, Solteiro Rua: Paraná, S/N Email: jefer_cordeiro@hotmail.com | RG: 1933325-0 SSP/MT Fone: (066) XXXXX4104 | |||
| SUPLENTE | VALCENIR ANTONIO SILVA Brasileiro, casado Rua: João Malonyai Filho, S/N E-mail: valcenircompras@hotmail.com | RG: 21035394-1SJ/MT Fone: (66) XXXXX5348 | |||
| VI- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO TABAPORAENSE DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL DE TABAPORÃ/MT | ||
| TITULAR | SEBASTIÃO JOSE DA ROCHA Brasileiro, Casado Rua: Joaquim do Carmo Esteves, Nº 1309 E Email: radiotabapora87@outlook.com | RG: 3027201-7 SSP/MT Fone: (66) XXXXX9919 |
| SUPLENTE | VANDERLEI JOSE DA ROCHA Brasileiro, casado Rua: Rio Grande do Sul, nº 935 Email: vander_silvapr@hotmail.com | RG: 3104680-0 SSP/PR Fone: (66) XXXXX4471 |
| VII- REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA – PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DE TABAPORÃ/MT | ||
| TITULAR | ELIOMAR ALVES DE ANDRADE Brasileiro, casado Rua: Julio Benedito da Silva , S/N E-mail: paroquiasantoantoniotaba@diocesedesinop.com.br | RG: 30644607 SESP/MT Fone: (066) XXXXX7097 |
| SUPLENTE | BRUNA PONZIO DOS SANTOS Brasileira, casada Rua: Julio Benedito da Silva , S/N E-mail: paroquiasantoantoniotaba@diocesedesinop.com.br | RG: 30644607 SSP/MT Fone: (66) XXXXX6205 |
Artigo 2º. - A função de Conselheiro do presente conselho, é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.
Artigo 3º. - Tem como objetivo este conselho, centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas á população de menor renda.
Artigo 4º. –Conforme a lei Municipal nº 644 de 22 de Novembro de 2007 e sua alteração pela Lei Municipal nº 772 de 01 de Março de 2010, o mandato dos presentes conselheiros, terá prazo de 02 (dois) anos, tendo início em 10/01/2020 a 10/01/2022, permitido a sua recondução de acordo com a indicação dos seus respectivos seguimento.
Artigo 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 10 de Janeiro de 2020.
SIRINEU MOLETA PREFEITO DE TABAPORÃ