DECRETO MUNICIPAL N° 089/2019.

DATA: 05 DE DEZEMBRO DE 2019

SUMULA: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), e dá Outras Providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e especialmente a Lei Municipal nº 675/2019.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de 2019, um Crédito Especial nas seguintes dotações Orçamentárias:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.00001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.00001.04 – ADMINISTRAÇÃO

03.00001.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.00001.04.122.0002 – GESTÃO DO PODER EXECUTIVO

03.00001.04.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

339035.00.00.01000000-Serviços de Consultoria......R$ 10.000,00

339039.00.00.01000000-Serviços de P.J..............R$ 7.838,80

03.00001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.00001.28 – ENCARGOS ESPECIAIS

03.00001.28.846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

03.00001.28.846.0004 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

03.00001.28.846.0004.0001 – CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

329047.00.00.01000000-Obrigações Tribut.e Contrib..R$ 46.877,02

03.00001.28.846.0004.0002 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL

329021.00.00.01000000-Serviços de Consultoria......R$ 6.579,90

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.00004 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.00004.27 – DESPORTO E LAZER

04.00004.27.813 – LAZER

04.00004.27.813.0007 – APOIO AS PRÁTICAS DO DESPORTO E LAZER

04.00004.27.813.0007.2018 – MANUTENÇÃO E APOIO AS PRÁTICAS DE DESPORTO E LAZER

339039.00.00.01000000 – Outros Serv.Terc. – P.J....R$ 12.000,00

04.00005 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.00005.13 – CULTURA

04.00005.13.392 – DIFUSÃO CULTURAL

04.00005.13.392.0008 – PROMOÇÃO A CULTURA E TURISMO

04.00005.13.392.0008.1026 – PROMOÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

339030.00.00.01000000 – Material de Consumo R$ 2.000,00

339036.00.00.01000000 – Outros Serv.Terc. – P.F....R$ 12.800,00

339039.00.00.01000000 – Outros Serv.Terc. – P.J....R$ 6.212,58

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

05.00002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.00002.08 – ASSISTENCIA SOCIAL

05.00002.08.244 – ASSISTENCIA ESPECIAL

05.00002.08.244.0009 – PROTECAO SOCIAL – FELIZ NATAL ACOLHEDOR

05.00002.08.244.0009.2024 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL

339037.00.00.01000000– Locação de Mão do Obra.......R$ 5.323,75

05.00003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

05.00003.08 – ASSISTENCIA SOCIAL

05.00003.08.243 – ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

05.00003.08.243.0009 – PROTECAO SOCIAL – FELIZ NATAL ACOLHEDOR

05.00003.08.243.0009.2060 – MANUTENÇÃO PROG. DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

319013.00.00.01000000– Obrigações Patronais.........R$ 1.000,00

339039.00.00.01000000 – Outros S.de Terc.–P. J.....R$ 2.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

07.00003 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

07.00003.15 – URBANISMO

07.00003.15.451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

07.00003.15.451.0013 – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.00003.15.451.0013.2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

339030.00.00.01000000 – Material de consumo .......R$ 45.100,00

339036.00.00.01000000 – Outros S.de Terc. –P.J .. .R$ 8.000,00

339039.00.00.01000000 – Outros S.de Terc.–P. J.....R$ 8.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.00001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

08.00001.20 – AGRICULTURA

08.00001.20.608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

08.00001.20.608.0014 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTAL

08.00001.20.608.0014.2041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

339030.00.00.01000000- Material de Consumo......... R$ 5.000,00

339036.00.00.01000000- Outros S.de Terc. –P.J .... .R$ 9.800,00

339039.00.00.01000000- Outros Serv.Terc. – P.J..... R$ 28.000,00

T O T A L .......................................R$ 216.532,05

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial, aberto no Artigo 1º deste decreto,serão utilizados recursos decorrentes do excesso provável de arrecadação da Receita, até o limite de R$ 800.000,00, a seguir distribuídos:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	EXCESSO A UTILIZAR
01.00	Recursos Ordinários	800.000,00
01.00	Decreto nº 085/2019 (utilizado)	473.000,00
01.00	Decreto nº 089/2019 (utilizado)	216.532,05
	Saldo	110.467,95

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUINTO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.

Rafael Pavei

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.