“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTO DA SAÚDE, a Senhora LIVIA TATIANA DE SOUZA LIMA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: nº. 2166422-6 - SSP/MT e CPF: nº. 035.448.811-28, residente e domiciliada em Nova Olímpia - MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada, será em nível de Secretária Adjunto, Símbolo DAS 02, em consonância com a Lei Municipal 775/2008 de 13 de fevereiro de 2008, Anexo XXII e suas alterações posteriores.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos para o dia 03/01/2020 revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 09 de Janeiro de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal