EDITAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR N° 0001, de 09 de janeiro de 2020.
10 de Janeiro de 2020
EDITAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR N° 0001, de 09 de janeiro de 2020.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 - MUNICÍPIO DE JUARA - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO [ITR] a seguir identificada.
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| SUJEITO (S) PASSIVO (S) |
| NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL | CPF / CNPJ | TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL (ITR) |
| ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA | 111.619.491-00 | 9819/00004/2019 |
| ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA | 111.619.491-00 | 9819/00005/2019 |
| ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA | 111.619.491-00 | 9819/00006/2019 |
| ELOI MACEDA | 490.126.651-91 | 9819/00024/2019 |
| ELOI MACEDA | 490.126.651-91 | 9819/00025/2019 |
| JOSÉ LUIZ DOS SANTOS | 574.816.609-72 | 9819/00055/2019 |
| VANDERLEI LIMA SANTANA | 856.229.749-68 | 9819/00082/2019 |
| VANDERLEI LIMA SANTANA | 856.229.749-68 | 9819/00083/2019 |
| WANDERLEI CARDOSO DA SILVA | 587.244.439-72 | 9819/00084/2019 |
| WILMAR MOREIRA SOUZA | 077.535.271-34 | 9819/00085/2019 |
| ANTONIO SIQUEIRA LOPES | 444.784.881-34 | 9819/00092/2019 |
| ANTONIO SIQUEIRA LOPES | 444.784.881-34 | 9819/00093/2019 |
| TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR |
| NOME: WILSON JACOB MATRICULA: 0006622 CARGO: 0403 ASSINATURA: |