LEI Nº 1382/2015

De 07 de agosto de 2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARTE INTEGRANTE DA LEI 1324/2014 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUIRATINGA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER,

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica alterada a tabela de serviços do Cemitério Municipal parte integrante da Lei n. 1324/2014 de 18 de setembro de 2014 que passa a ter os valores conforme nova tabela que passa a fazer parte integrante desta Lei e do Código Tributário Municipal em vigor.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Guiratinga (MT), 07 de agosto de 2015.

HÉLIO ANTONIO FILLIPIN GOULART

Prefeito Municipal

LEI Nº 1382/2015

De 07 de agosto de 2015.

TABELA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Inumação temporária – maiores – Mortuário Municipal..............1,50 URM

Inumação de carneira – adulto...................................................... 1,60 URM

Inumação de carneira – menor...................................................... 1,40 URM

Compra de área de Cemitério 3m x 2m......................................... 2,80 URM

Compra de área de Cemitério 2m x 1m......................................... 2,20 URM

Compra gaveta perpétua...............................................................13,00 URM

Exumação de cadáver após 5 anos............................................... 2,20 URM

Taxa de Sepultamento.................................................................... 2,30 URM

Taxa do Velório Municipal.............................................................. 2,50 URM

Guiratinga (MT), 07 de agosto de 2015.

HÉLIO ANTONIO FILLIPIN GOULART

Prefeito Municipal