TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 017/2017

13 de Janeiro de 2020

Pref. Gaúcha do Norte

firmado com a empresa INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME para os serviços recargas de toner’s com comodato de impressoras para todas as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84 e Inscrição Estadual nº 13.450.628-6, sediada na Av. Júlio Campos nº 691, bairro operário, na cidade de Água Boa-MT, por seu representante legal Sr. AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador a Cédula de Identidade nº 610.620SSP/MT e do CPF: 395.765.581-15, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO do contrato nº 017/2017, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo do valor de 10% do contrato originário, a Cláusula terceira – do valor e condições de pagamento, referente ao processo de licitatório na modalidade convite nº 008/2016.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira – do valor e condições de pagamento, do contrato originário o total de 7.280,00 (sete mil e duzentos e oitenta reais) totalizando 10% do valor total de 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), conforme descrito nas cláusulas do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal no Artigo 65, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme Clausula Terceira do contrato.

3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência do município ter utilizado uma quantidade maior do Tonner´s do que o ano anterior, para as suas impressões, lembrando ainda que as impressoras têm custo zero ao município de Gaúcha do Norte-MT.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - As despesas decorrentes do objeto do presente instrumento correrão a conta dos recursos oriundos do orçamento do município de Gaúcha do Norte-MT, nas seguintes dotações orçamentárias:

ADMINISTRAÇÃO

ORGAO: 03

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20007