PORTARIA Nº. 008/2020
13 de Janeiro de 2020
PORTARIA Nº. 008/2020. DENISE – MT, 09 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º643/2012 DE 16/10/2012 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR, a Senhora LUCIMAR BORBA DOS SANTOS GARCIA GUEBARRA, brasileira, casada, portadora da CI - RG nº 1813790-3 – SJSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 947,723,391-91, residente e domiciliada sito à Rua Primavera, nº 623, Jardim Alvorecer, Denise-MT, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 09 (nove) dias do mês de Janeiro do ano de 2020.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
ELIANE LINS DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL