DECRETO Nº 004/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARAYZA ESTEPHANI OLIVEIRA DE ATAIDES PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vanderley Soares da Silva, Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de MT, no uso das atribuições legais;

Considerando a Resolução nº 07 - Edital n° 001/2019 – Conselheiro Tutelar.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado a Sra. Marayza Estephani Oliveira de Ataides, portador do CPF nº 050.529.721-30, RG nº 249.9248-8 SSP/MT para desempenho das funções do cargo de Conselheiro Tutelar Titular do município de São José do Xingu-MT, para o mandato de 10.01.2020 a 09.01.2024.

Art. 2º - O Conselheiro nomeado através deste decreto perceberá a remuneração do cargo de conformidade Lei Municipal nº 595/2015 e Edital n° 001/2019 – Conselheiro Tutelar.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT, aos 10 de janeiro de 2020.

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Vanderley Soares da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

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Joselilda Siqueira de Carvalho

PRESIDENTE DO CMDCA

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