DECRETO N.º 2070/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal nº 047/1993, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente;

Considerando a Lei Municipal nº 198/1998, que altera artigos da Lei n° 047/1993;

Considerando a Lei Municipal nº 781/2015, que altera artigos da Lei n° 047/1993;

Considerando o Edital n° 001/2019 do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2019;

Considerando o Resultado Final dos candidatos classificados em provas objetivas, divulgado através do Edital n° 005/2019;

Considerando o Resultado Final da Eleição dos candidatos, divulgado através do Edital n° 006/2019;

Considerando Termo de Posse dos Conselheiros em 10 de Janeiro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Tendo em vista a Homologação do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2019, através do Decreto n° 2044/2019, de 23 de outubro de 2019, e a disponibilidade de vagas existentes para o cargo de Conselheiro Tutelar, ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente do Município de Pontal do Araguaia/MT, eleitos para a gestão de 2020 a 2023:

CLASSIFICAÇÃO	MEMBROS	CARGO
1º	Zilda Pereira de Souza Silva	Conselheira Tutelar
2º	Claudia Ferreira de Oliveira	Conselheiro Tutelar
3º	Elieide Dias Trindade	Conselheira Tutelar
4º	Monica Paz da Silva	Conselheira Tutelar
5º	Marcos Veloso de Oliveira	Conselheira Tutelar

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 10 de Janeiro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal