O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. Favorecido: CLINICA BRASIL, CNPJ: 01.331.896/0001-54 Valor: R$ 5.988,00 (Cinco Mil Novecentos e Oitenta e Oito Reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de Janeiro de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito