A Prefeitura Municipal de Confresa -MT, através do Setor de Contratos, torna público que na Publicação realizada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.348, Páginas 69 e 70, do dia 1 de Novembro de 2019, Resolve: RETIFICAR o extrato do terceiro termo aditivo ao termo de parceria nº 004/2019.

OBJETO: A Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho estabelecido.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS - IPGP / (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP.

RECONHEÇO E RETIFICO.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCEIRA Nº 004/2019

ONDE SE LÊ: OBJETO DO ADITIVO: 1.1- Prorrogação do prazo vigência do termo de Parceria por mais 2 (dois) meses, iniciando no dia 03/10/2019 e finalizando no dia 03/12/2020.

LEIA-SE: OBJETO DO ADITIVO: 1.1- Prorrogação do prazo vigência do termo de Parceria por mais 2 (dois) meses, iniciando no dia 03/10/2019 e finalizando no dia 03/12/2019.

Confresa-MT, 01 de Dezembro de 2019.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito do Município.