DECRETO MUNICIPAL Nº 80/2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.694/2016, de 23 de dezembro de 2016;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2302 – MANUTENÇÃO DO PREV-SERV - PLANO PREVIDÊNCIARIO

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -...........R$ 150.000,00

TOTAL ...............................................................................................R$ 150.000,00

2300 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS..............................................R$ 15.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES..............................................................R$ 15.000,00

TOTAL .................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2303 – MANUTENÇÃO DO PREV-SERV - PLANO PREVIDENCIÁRIO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ......................R$ 180.000,00

TOTAL ...............................................................................................R$ 180.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, em 17 de dezembro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal