PORTARIA Nº. 013/2020
13 de Janeiro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 13/01/2020 com término em 11/02/2020, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora JULIANI CAMILA DOS SANTOS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1165, admitida em 16/01/2009, no cargo de Especialista da Saúde I – Biólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de Janeiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL