PORTARIA Nº. 447/2019
13 de Janeiro de 2020
PORTARIA Nº. 447/2019
“Dispõe sobre a revogação da Portaria n.º 193/2009, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:
Art. 1º. Revoga a Portaria n.º 193/2009 que concede a Sr.ª. Lucidalva Maria Gomes, portadora do RG nº. 282.641-0, inscrita no CPF nº. 206.706.4814-91, Fiscal de Vigilância Sanitária, licença remunerada, conforme o artigo 90, da Lei Municipal nº. 992/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/12/2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 19 de dezembro de 2019.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres