DECRETO Nº 013/2020
13 de Janeiro de 2020
“Altera o artigo 2º do Decreto nº. 231/2019, que alterou membros da Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para fins de ITBI.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº. 231 de 23 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º – (...)
Art. 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:
I – Rosa Maria Pagliuso Siqueira (CPF:035.848.468-54) – Presidente;
II- Hildor Paulo Netzlaff – (CPF:391.413.901-30) - Membro;
III- David Barbosa dos Santos – (CPF: 555.642.249-49) – Suplente.
(...) -
Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 10 de janeiro de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal