NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo o Art.26 da Lei Municipal nº 646/2020 de 09 de Janeiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os Membros do Conselho Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 646/2020 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSELHEIROS TUTELARES (TITULARES)

Maria de Lurdes da Silva Souza

Werla Candida Rodrigues Soares

Guiomar de Medeiros Rodrigues

Alcione Alves de Oliveira

Josiane Alves de Oliveira

CONSELHEIROS TUTELARES (SUPLENTES)

Fagner Rodrigues de Araújo

Lucinéia Rosa de Abreu Colaço

Miriam Ferreira Conrado

Nicomédia Nayara Ferreira de Souza

Claudiney José de Matos

Parágrafo Único - Os Membros Titulares e Suplentes terão mandato de 04 (Quatro) anos, de acordo com o disposto no Art. 27 da Lei Municipal 646/2020 de 09 de Janeiro de 2020.

Art. 2º. Os Membros Titulares nomeados prestarão serviços na Sede do Conselho Tutelar, a remuneração e a carga horária dos Conselheiros Tutelares será de acordo com o disposto no Art. 34 da Lei Municipal 646/2020 de 09 de Janeiro de 2020.

Parágrafo Único - Os membros a que se refere este artigo farão jus a todos os direitos Sociais.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 10 de Janeiro de 2020.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL