Carregando...
Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECAD - Estatuto da Criança e Adolescente e a LEI MUNICIPAL Nº 1.349/2019, de 12 de junho de 2019;

CONSIDERANDO, a posse dos novos Conselheiros eleitos pelo Processo de Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares realizados em 06 de outubro de 2019, pelo CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente;

CONSIDERANDO, a Nomeação dos novos Conselheiros Tutelares através da Portaria 01/2020 de 10/01/2020 do CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR, os servidores abaixo relacionados ocupantes dos cargos de Conselheiros Tutelares, do mandato de 2016/2019, com base na Portaria 01/2020 de 10/01/2020 do CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente.

NOME

CARGO

ADMISSÃO

Aldair José de Carvalho

Conselheiro Tutelar

10/01/2016

Marcia Batista Puger

Conselheiro Tutelar

30/04/2018

Marilda de Araujo Goloni

Conselheiro Tutelar

14/01/2016

Wânia Barbosa Bertulio

Conselheiro Tutelar

10/01/2016

Wania Rita de Cassia Gasch Harris

Conselheiro Tutelar

10/01/2016

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal