PORTARIA 08/2020, EXONERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES.
13 de Janeiro de 2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECAD - Estatuto da Criança e Adolescente e a LEI MUNICIPAL Nº 1.349/2019, de 12 de junho de 2019;
CONSIDERANDO, a posse dos novos Conselheiros eleitos pelo Processo de Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares realizados em 06 de outubro de 2019, pelo CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente;
CONSIDERANDO, a Nomeação dos novos Conselheiros Tutelares através da Portaria 01/2020 de 10/01/2020 do CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1.º - EXONERAR, os servidores abaixo relacionados ocupantes dos cargos de Conselheiros Tutelares, do mandato de 2016/2019, com base na Portaria 01/2020 de 10/01/2020 do CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente.
| NOME | CARGO | ADMISSÃO |
| Aldair José de Carvalho | Conselheiro Tutelar | 10/01/2016 |
| Marcia Batista Puger | Conselheiro Tutelar | 30/04/2018 |
| Marilda de Araujo Goloni | Conselheiro Tutelar | 14/01/2016 |
| Wânia Barbosa Bertulio | Conselheiro Tutelar | 10/01/2016 |
| Wania Rita de Cassia Gasch Harris | Conselheiro Tutelar | 10/01/2016 |
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal