DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UFM.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena – MT, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 85, inciso III,

DECRETA:

ARTIGO 1°. Fica reajustada a UFM (Unidade Fiscal Municipal, conforme o Parágrafo Único do artigo 424 da Lei 539/2002, no valor de R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos).

ARTIGO 2°. Em decorrência do que trata o Artigo 1°, ficam reajustadas na mesma proporção às demais taxas vinculadas a UFM.

ARTIGO 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 06 de Janeiro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA Prefeita Municipal de Juruena/MT

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração

e Finanças