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Pref. Alto Taquari

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2019

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2019

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Sr. JOSIELI FROES BRIANCINI, nomeada pela Portaria nº 486/2019, inscrita no CPF sob o nº 038.901.361-76 portadora da Carteira de Identidade nº 2019763-2 SSP/MT, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 059/2019, publicada no Diário Oficial de Contas dia 25 de Novembro de 2019 e no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 25 de Novembro de 2019, Processo Administrativo nº 3015/2019, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, especificado(s) no(s) item(ns)conforme termo de referência do Pregão Presencial nº059/2019.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

CARLA GUTIERREZ PINHEIRO ME

CNPJ: 32.851.019/0001-38

ITEM

MATERIAL

UN

QNTD

MARCA

V. UNT.

V. TOTAL

4

ACHOCOLATADO EM PO 800GR - COMPOSICAO: ACUCAR, CACAU, EXTRATO DE MALTE, SAL, SORO DE LEITE EM PO, LEITE DESNATAQDO EM PO, VITAMINAS (C, B3, B2, B6, B1, A E D), ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTES, CONTEM GLUTEM.

UN

370

ITALAC

R$ 11,30

R$ 4.181,00

30

ATUM 170GR LATA

UN

260

ROBINSON

R$ 5,00

R$ 1.300,00

32

AZEITE DE OLIVA 500 GR - EXTRA VIRGEM

UN

222

LA ESPANHOLA

R$ 14,90

R$ 3.307,80

35

BALA DOCE MACIA 700G - SABORES SORTIDAS

UN

880

ERLAN

R$ 4,50

R$ 3.960,00

40

BISCOITO DOCE TIPO AMANTEIGADO, PACOTE COM 330 GR

UN

510

FORTALEZA

R$ 5,10

R$ 2.601,00

49

BOLACHA SALGADA SEM LACTOSE, SEM GLUTEN E SEM OVOS PACOTE 115GR

UN

540

NINFA

R$ 5,50

R$ 2.970,00

50

BOLACHA TIPO PAO DE MEL, SEM COBERTURA E SEM RECHEIO, EMBALAGEM DE 350GR.

UN

2.560,00

DIMEL

R$ 4,00

R$ 10.240,00

52

BOMBOM BIS - CAIXA 126GR 20 UNIDADES - INGREDIENTES: ACUCAR, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL, MASSA DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU, CACAU EM PO, FARINHA DE SOJA, SORO DE LEITE EM PO, AMENDOIM, SAL, AMIDO DE MILHO, LEITE EM PO INTEGRAL, GEMA DE OVO, OLEO DE SOJA, CASTANHA DE CAJU, LEITE EM PO DESNATADO INFORMAÇOES NUTRICIONAIS: PORCAO DE 7GR (1 UNIDADE), VALOR CALORICO 35KCAL, CARBOIDRATOS 4GR, GORDURAS TOTAIS 1,5GR, GORDURAS SATURADAS 0,5GR, FERRO 0,5GR EMBALAGEM EM POLIPROPILENO.

UN

740

BISELLI

R$ 4,00

R$ 2.960,00

54

CAFE TORRADO E MOIDO 250GR - GRAOS SELECIONADOS DE 1ª QUALIDADE, EMBALAGEM A VACUO, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, RESOLUCAO RDC Nº360 DE DEZEMBRO/2003.

UN

8.990,00

TRES CORAÇOES

R$ 5,50

R$ 49.445,00

73

CHANTILLY SPRAY 250GR - INGREDIENTES: CREME DE LEITE, ACUCAR, EMULSIFICANTEMONO E DIGLICERIDEOS, ESTABILIZANTE GOMA CARRAGENA, PROPELENTE: OXIDO NITROSO.

UN

80

VIGOR

R$ 20,00

R$ 1.600,00

78

CHOCOLATE GRANULADO 300 GR

UN

500

DORI

R$ 4,75

R$ 2.375,00

80

COCO RALADO 100GR - COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.

UN

1.675,00

LA PREDILETA

R$ 1,75

R$ 2.931,25

81

COLORAU (COLORIFICO) 500GR - COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTRRIO DA SAUDE.

UN

780

SINHA

R$ 2,55

R$ 1.989,00

87

CREME DE LEITE TRADICIONAL 1KG - (CAIXA) APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.

UN

1.130,00

ITALAC

R$ 11,00

R$ 12.430,00

92

EXTRATO DE TOMATO 340GR - EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.

UN

350

BONARE

R$ 1,75

R$ 612,50

93

EXTRATO TOMATE CONCENTRADO 850GR - EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.

UN

760

GOIALLI

R$ 7,85

R$ 5.966,00

101

FARINHA DE TRIGO 1KG - TIPO 1 - COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.

KG

6.560,00

ARAGUAIA

R$ 3,44

R$ 22.566,40

106

FERMENTO BIOLOGICO INSTANTANEO SECO 500GR (PAO) - INSTANTANEO. COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO.

UN

330

BLAUPAN

R$ 12,40

R$ 4.092,00

108

FERMENTO QUIMICO EM PO 250GR (BOLO) - COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO.

UN

1.352,00

CAIPIRA

R$ 5,00

R$ 6.760,00

113

FUBA 500GR - SIMPLES, DO GRAO DE MILHO MOIDO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR , CHEIRO E SABOR PROPRIOS,COM AUSENCIA DE UMIDADE, FERMENTACAO, RANCO,INSENTO DE SUJIDADES , PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO.

UN

1.015,00

PACHA

R$ 1,40

R$ 1.421,00

118

GELO EM CUBOS 10KG

UN

798

CAIAPO

R$ 13,94

R$ 11.124,12

126

LEITE DE COCO 200GR - COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER O REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.

UN

1.190,00

ITAPARICA

R$ 1,79

R$ 2.130,10

127

LEITE DE SOJA, LIQUIDO, EMBALAGEM COM 1 LITRO, SABOR A ESCOLHER

UN

280

IORK

R$ 6,40

R$ 1.792,00

129

LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO 400GR TRADICIONAL - INGREDIENTES: LEITE INTEGRAL, FOTIFICADO COM FERRO E VITAMINAS C, A, E D, PIROFOSFATO FERRICO, NAO CONTEM GLUTEN.

UN

885

ITALAC

R$ 11,90

R$ 10.531,50

145

MAIONESE TRADICIONAL 1,0KG - COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO

UN

280

SOYA

R$ 6,00

R$ 1.680,00

147

MARGARINA CREMOSA C/ SAL 65% LIPIDIOS 1KG - COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO. IDENTIFICACAO DE FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.

UN

2.184,00

DELICIA

R$ 9,10

R$ 19.874,40

150

MASSA PRONTA PARA BOLO 450GR - SABOR BAUNILHA

UN

260

ITALAC

R$ 3,00

R$ 780,00

151

MASSA PRONTA PARA BOLO 450GR - SABOR CHOCOLATE

UN

260

ITALAC

R$ 3,00

R$ 780,00

152

MILHO PARA CANJICA AMARELA 500GR - DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO.

UN

1.060,00

PACHA

R$ 1,10

R$ 1.166,00

154

MILHO PARA PIPOCA 500GR - DE 1ª QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO ADICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA.

UN

990

PACHA

R$ 1,90

R$ 1.881,00

163

OLEO DE MILHO 900ML

UN

690

SOYA

R$ 7,45

R$ 5.140,50

166

PACOCA DE AMENDOIM - POTE C/ 50 UNIDADES DE 22GR CADA, EMBALADA INDIVIDUALAMENTE

UN

94

MORENHINHA DO RIO

R$ 12,50

R$ 1.175,00

169

PESSEGO EM CALDA 850G - COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.

UN

190

OLE

R$ 6,80

R$ 1.292,00

175

POLVILHO AZEDO 500GR - FECULA DE MANDIOCA, MODIFICADO POR PROCESSO DE FERMENTACAO E SECAGEM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA.

UN

1.080,00

DO ZE

R$ 4,20

R$ 4.536,00

176

POLVILHO DOCE 500GR - AMILACEO DE MANDIOCA, FECULA.

UN

1.360,00

CAIPIRA

R$ 3,80

R$ 5.168,00

177

QUEIJO CURADO - CAIPIRA

KG

157

ZEBRA

R$ 32,00

R$ 5.024,00

187

REQUEIJÃO CREMOSO CATUPIRY 400G (SACHÊ)

UN

426

CREMOSY

R$ 7,80

R$ 3.322,80

195

SARDINHA EM LATA, COM MOLHO DE TOMATE - 250GR

UN

1.630,00

88

R$ 5,40

R$ 8.802,00

203

SUCO LIQUIDO PRONTO 1LT - CAJU

UN

1.094,00

DA FRUTA

R$ 3,24

R$ 3.544,56

204

SUCO LIQUIDO PRONTO 1LT - GOIABA

UN

1.080,00

DA FRUTA

R$ 3,24

R$ 3.499,20

205

SUCO LIQUIDO PRONTO 1LT - LARANJA

UN

830

DA FRUTA

R$ 3,24

R$ 2.689,20

206

SUCO LIQUIDO PRONTO 1LT - MARACUJA

UN

1.124,00

DA FRUTA

R$ 3,24

R$ 3.641,76

207

SUCO LIQUIDO PRONTO 1LT - PESSEGO

UN

1.104,00

DA FRUTA

R$ 3,24

R$ 3.576,96

208

SUCO LIQUIDO PRONTO 1LT - UVA

UN

1.154,00

DA FRUTA

R$ 3,24

R$ 3.738,96

219

POLPA DE FRUTA CONGELADA, SABOR ABACAXI, PASTEURIZADA, SEM ACUCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 01 KG.

UN

390

BRASFRUT

R$ 12,75

R$ 4.972,50

221

POLPA DE FRUTA CONGELADA, SABOR MARACUJA, PASTEURIZADA, SEM ACUCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 01 KG.

KG

340

BRASFRUT

R$ 16,90

R$ 5.746,00

223

POLPA DE FRUTA CONGELADA, SABOR GOIABA, PASTEURIZADA, SEM ACUCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 01 KG.

KG

340

BRASFRUT

R$ 11,25

R$ 3.825,00

225

POLPA DE FRUTA CONGELADA, SABOR MORANGO, PASTEURIZADA, SEM ACUCAR, COM 0ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 01 KG.

KG

260

BRASFRUT

R$ 16,90

R$ 4.394,00

TOTAL

R$269.535,51

VALOR POR EXTENSO: DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, CINQUENTA E UM CENTAVOS.

2.2 - A entrega dos produtos será fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas corridas a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari - MT.

2.3 - A empresa deverá observar o prazo de entrega dos produtos, sob pena de inadimplência com aplicação de multas e sansões previstas no edital.

2.4 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto, sem ônus para a administração municipal.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES E SECRETARIAS PARTICIPANTES

3.1 - São Secretarias participantes deste registro de preços:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura não podendo ser prorrogada.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.67.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.9.1 - por razão de interesse público; ou

5.9.2 - a pedido do fornecedor.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

6.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

6.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Alto Taquari - MT, 11 de Dezembro de 2019,

Josieli Froes Briancini Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Salmom Felipe de Freitas Pereira

Secretário

Fornecedor: CARLA GUTIERREZ PINHEIRO ME

___________________________

Carla Gutierrez Pinheiro

CPF: 213.420.738-86

CNPJ: 32.851.019/0001-38

Endereço: Rua Ingá Oeste Quadra 899 Lote 1A1, Setor Industrial;

Cidade: Chapadão do Céu - GO

CEP: 75.828-000

TELEFONE: (64)3634-1491

E-mail: arena.chapceu01@gmail.com